Miranda, JorgeLança, Daniel Perrelli2014-09-052014-09-052013-11-25http://hdl.handle.net/10451/11924O presente trabalho tem o condão de analisar, de maneira didática e pragmática, os modelos jurídico-políticos dos Estados do Brasil, Portugal e Reino Unido, tanto em relação à construção histórica da democracia e luta pelo sufrágio a uma teoria geral do Direito Eleitoral nestes três países. Ainda, far-se-á extensa análise comparativa dos três modelos em relação a dez tópicos de direito eleitoral a serem comparados aos três sistemas, a saber, a capacidade eleitoral ativa e recenseamento eleitoral; capacidade eleitoral passiva; sistemas eleitorais; partidos políticos; organização judiciária e administração eleitoral; processo eleitoral; financiamento de campanhas e prestação de contas; propaganda eleitoral; contencioso eleitoral; e ilícitos eleitorais. Por fim, far-se-á análise crítica, evidentemente, fruto das comparações entre os três sistemas nestes dez tópicos de direito eleitoral.porDireito constitucionalDireito comparadoDemocraciaSistema EleitoralBrasilPortugalGrã-BretanhaTeses de mestrado - 2013master thesis