Saraiva, Rute Neto Cabrita e GilSilva, Rafael Pureza Nunes da2024-01-302024-01-302022-07-20http://hdl.handle.net/10451/62297Com a aceleração do consumo, a questão dos resíduos em geral, e dos resíduos de embalagens, no particular, passou a ser de extrema relevância, dada a urgência em evitar a escassez de recursos, prevenir a produção de resíduos e aumentar as taxas de valorização, caminhando-se em direção à economia circular. Entretanto, fazê-lo implica alterar modos de produção e modular comportamentos de consumo e pós-consumo, em um empenho conjunto. Os novos papéis do Estado e a renovação do Direito do Ambiente indicam o surgimento de novos modos de agir na tutela ambiental, mais ágeis e mais flexíveis, que buscam envolver todos os atores econômicos. Nesse contexto, Portugal e Brasil vêm demonstrando a preferência por lançar mão de instrumentos econômicos para ativar a responsabilidade de produtores e consumidores de embalagens, tornando-os agentes ativos da promoção ambiental. O estudo dos regimes jurídicos das embalagens e dos diferentes instrumentos econômicos usados pelos países revela um avançado esforço português, que, no entanto, precisa ser acelerado, e que o Brasil ainda não implementou efetivamente a logística reversa e outros instrumentos econômicos relacionados aos resíduos de embalagens. Esse é o cenário em que continua imprescindível a atuação do Estado, ainda que em novos moldes, assumindo a função de fomentador e incentivador, bem como desenvolvendo e balizando ferramentas jurídicas que integrem os esforços do Poder Público e da coletividade a favor do ambiente.With the acceleration of consumption, the issue of waste in general, and packaging waste, in particular, has become extremely relevant, given the urgency of avoiding resource scarcity, preventing waste production and increasing recovery rates, moving towards the circular economy. However, doing so implies changing production modes and modulating consumption and post-consumption behaviors, in a joint effort. The new roles of the State and the renewal of Environmental Law indicate the emergence of new ways of acting in environmental protection, more agile and more flexible, which seek to involve all economic actors. In this regard, Portugal and Brazil have shown a preference for using economic instruments to activate the responsibility of packaging producers and consumers, making them active agents of environmental promotion. The study of the legal framework for packaging and the different economic instruments used by the countries reveals an advanced Portuguese effort, which, however, needs to be accelerated, and that Brazil has not yet effectively implemented reverse logistics and other economic instruments related to packaging waste. This is the context in which the State's action remains essential, albeit in new ways, assuming the role of promoter and encourager, as well as developing and defining legal tools that integrate the efforts of the Government and the community in favor of the environment.porDireito do ambienteResíduosEmbalagensInstrumento económico para o ambienteIncentivosmaster thesis