Pinto, RuiSoares, Ana Karina Pereira dos Santos2018-03-052018-03-052017-03-07http://hdl.handle.net/10451/32140O propósito do presente estudo é investigar em que medida as últimas reformas processuais no tocante à execução civil - havidas no Brasil e em Portugal - afetaram a denominada “adjudicação”, considerada umas das modalidades de satisfação do crédito. A partir da mencionada investigação, será identificada a sua natureza jurídica, o seu conceito e os seus efeitos, com o propósito de fornecer elementos à construção de uma atual teoria geral sobre a matéria. Sendo o tema da “adjudicação” insuficientemente explorado na doutrina especializada, este trabalho possibilitará o exame mais aprofundado não apenas de seu regime legal, no Brasil e em Portugal, como também das principais teorias acerca de sua natureza jurídica, ao longo do tempo, identificando-se quais as características que ainda conserva desde que emergiu do campo do Direito Romano. Face à nova realidade trazida pelas referidas reformas, este trabalho decorre, ainda, da necessidade de delimitar os contornos do citado instituto, demonstrando as condições e circunstâncias que justificam a sua utilização - inclusive frente a outras modalidades de pagamento ou meios de igual função - em virtude da posição especial que lhe foi dada, no Direito brasileiro, e do seu “favorecimento”, no Direito português. Os mecanismos de solução das dívidas constituem um dos problemas mais complexos da esfera executiva, visto que se relacionam diretamente com a própria efetividade do direito, o que explica a importância e oportunidade deste estudo.The purpose of this study is to investigate to what extent the latest procedural reforms with regard to civil execution - which took place in Brazil and Portugal - affected the so-called “adjudication” - considered one of the credit satisfaction modalities. Departing from the mentioned research, will be identified its legal nature, its concept and its effects, with the objective of providing elements for the construction of a current general theory on the subject. Being the theme of “adjudication” insufficiently explored in the specialized doctrine, this work will allow for a more detailed examination not only of its legal regime, in Brazil and Portugal, but also of the main theories about its legal nature, over time, identifying wich features still remain since the Roman Law field. Given the new reality brought about by the aforementioned reforms, this study stems, as well, from a need to define the contours of the mentioned institute, showing the conditions and circumstances that justify its use - even before others forms of payment or alternative means with an equivalent function – due to the special position that the brazilian Law afforded it and to the “favoring” of it on the part of the portuguese Law. Debt settlement mechanisms constitute one of the most complex problems of the executive branch, because they are directly related to the very effectiveness of the law, which justifies the importance and timeliness of this study.porProcesso civilExecuçãoAdjudicaçãoTeses de mestrado - 2017master thesis