Gil, Ana RitaRizzardo, Raquel2025-06-052025-06-052024-10-012025-06-03http://hdl.handle.net/10400.5/101343O presente estudo tem como objetivo analisar o teletrabalho e a sua relação com o direito à desconexão, a partir dos direitos fundamentais dos trabalhadores na legislação brasileira e portuguesa. O estudo em questão tem, portanto, o objetivo de responder a seguinte indagação: diante das novas tecnologias de informação e comunicação utilizadas no teletrabalho, a caracterização de um direito à desconexão como um direito fundamental pode servir como um instrumento de garantia para os demais direitos fundamentais dos trabalhadores? Dessa forma, pretende-se, primeiramente, realizar um estudo sobre o teletrabalho, englobando seus aspectos históricos, conceito e características, bem como as vantagens e desvantagens dessa modalidade contratual. Num segundo momento, discorrer brevemente acerca dos direitos fundamentais, dando ênfase aos direitos fundamentais dos trabalhadores nas constituições brasileira e portuguesa. Ainda, analisar a teoria da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas e o impacto do teletrabalho para os direitos fundamentais dos trabalhadores. De seguida, verificar a repercussão da hiperconexão no ambiente laboral e analisar o instituto do direito à desconexão e como a legislação estrangeira prevê esse direito. Busca-se, ao final, defender a existência de um direito à desconexão como um direito fundamental implícito, entendido como um direito de não trabalho nos períodos de descanso do trabalhador, o qual tem por finalidade garantir e proteger os demais direitos fundamentais dos trabalhadores, como a limitação da jornada de trabalho; a intimidade e vida privada; o lazer; dentre outros. Utiliza-se, para tanto, a técnica de pesquisa documental e bibliográfica, concretizada pela doutrina e jurisprudência, bem como pela legislação estrangeira, com destaque para a legislação brasileira e portuguesa.This study aims to analyze teleworking and its relationship with the right to disconnection, from the fundamental rights of Workers in Brazilian and Portuguese legislation. The study in question has, therefore, the objective of answering the following question: before the new technologies of information and communication used in telework, the characterization of a right to disconnection as a fundamental right can serve as a guarantee instrument for other fundamental rights of workers? Thus, it is intended, first, to conduct a study on telework, encompassing its historical aspects, concept and characteristics, as well as the advantages and disadvantages of this contractual modality. Secondly, briefly discuss fundamental rights, emphasizing the fundamental rights of workers in the Brazilian and Portuguese constitutions. Also, to analyze the theory of the effectiveness of fundamental rights in private relations and the impact of teleworking on the fundamental rights of workers. Then, verify the repercussion of hyperconnection in the workplace and analyze the institute of the right to disconnection and how foreign legislation provides for this right. It seeks, in the end, to defend the existence of a right to disconnection as an implicit fundamental right, understood as a right of non-work in the worker’s rest periods, which aims to guarantee and protect the other fundamental rights of workers, such as the limitation of the working day; intimacy and private life; leisure; among others. It is used, therefore, the technique of documentary and bibliographical research, concretized by the doctrine and jurisprudence, as well as by foreign legislation, especially the Brazilian and Portuguese legislation.porTeletrabalhoTempo de trabalhoTecnologias da informação e da comunicaçãoDireitos dos trabalhadoresDireitos fundamentaisTeses de mestrado - 2024TeleworkingWorking timeInformation and communication technologiesWorkers' rightsFundamental rightsmaster thesis203950631