Pereira, Rui SoaresOrsi, Thaylize Rodrigues2022-05-062022-05-062022-01-19http://hdl.handle.net/10451/52765O presente estudo tem como objetivo uma análise do agente infiltrado, utilizado como meio de obtenção da prova junto às investigações criminais no crime organizado. Nesse contexto, a constante atualização, vinculada ao alto poder aquisitivo das organizações criminosas, fez com que o Estado modificasse de forma substantiva os meios de obtenção de prova, alterando sua forma de perseguição desses crimes de alta gravidade. A edição da Lei n.º 12.850, de 2013, ao trazer a figura do agente infiltrado, transformou-o em um meio de obtenção de prova no combate ao crime organizado. Ocorre que, a infiltração de agentes vincula-se a um instituto que muitas vezes raspa a constitucionalidade, por restringir severamente os direitos fundamentais individuais. Ao mesmo tempo, esse mesmo método transforma-se em um eficiente cumprimento dos deveres constitucionais voltados ao Estado. Assim, com a necessidade de demonstrar o instituto da infiltração de agentes, foi preciso perpassar por uma apresentação conceitual, seguida da diferenciação dos tipos de agentes que se encontram disponíveis no sistema processual de investigação. Após, abordou-se os princípios constitucionais voltados ao indivíduo e ao estado, concluindo com o princípio da proporcionalidade na qualidade de ponderação da aplicação do instituto da infiltração dentro da investigação. Por derradeiro, realizou-se uma análise crítica do regime do regime da infiltração dentro da Lei n.º 12.850, de 2013, utilizando-se da Lei portuguesa de ações encobertas (Lei n.º 101/2001, de 25 de Agosto) como forma exemplificativa, numa tentativa de contrapor os acertos ou omissões da Lei em comento. Destaca-se, entretanto, que não há uma tentativa de comparação entre ordenamentos jurídicos, mas sim uma forma de complementação ao estudo que se propõe este trabalho.This study aims to analyze the infiltrated agent, used as a means of obtaining evidence from criminal investigations in organized crime. In this context, the constant updating, linked to the high purchasing power of criminal organizations, led the State to substantially modify the means of obtaining evidence, altering its form of persecution of these high serious crimes. The issue of Law 12.850, 2013, by bringing the figure of the infiltrated agent, made it a means of obtaining evidence in the fight against organized crime. It turns out that infiltration of agents is linked to an institute that often scrapes constitutionality by severely restricting individual fundamental rights. At the same time, this same method turns into an efficient fulfillment of state-oriented constitutional duties. Thus, with the need to demonstrate the agent infiltration institute, it was necessary to go through a conceptual presentation, followed by the differentiation of the types of agents that are available in the procedural investigation system. Afterwards, the constitutional principles aimed at the individual and the state were approached, concluding with the principle of proportionality in the weighting of the application of the infiltration institute within the investigation. Finally, there was a critical analysis of the regime of the infiltration regime within Law 12.850, 2013, using the Portuguese Act of covert actions (Law 101/2001, of 25 August) as exemplary manner, in an attempt to counteract the hits or omissions of the Law under discussion. It is noteworthy, however, that there is not an attempt to compare legal systems, but rather a form of complementation to the study that this paper proposes.porProcesso penalInvestigação criminalCrime organizadoAgente infiltradoDireitos fundamentaisTeses de mestrado - 2022master thesis