Ferrão, João2016-12-072016-12-072016Ferrão, J. (2016). O território na Constituição da República Portuguesa (1976-2005): dos preceitos fundadores às políticas de território do futuro. Sociologia Problemas e Práticas, número especial, 2016, pp. 123-1342182-79070873-6529http://hdl.handle.net/10451/25179Este texto analisa a relação território — Constituição da República Portuguesa (CRP) a partir de três questões: (i) de que forma é o “território” considerado na versão originária da CRP (1976)?; (ii) qual a evolução ocorrida desde então até à versão em vigor em 2016 (aprovada em 2005)?; (iii) em que medida condiciona a atual CRP a formulação e execução de uma nova geração de políticas de território? A comparação das versões de 1976 e 2005 da Constituição permite identificar nove alterações mais relevantes, com destaque para a crescente “europeização” de princípios e conceitos e para a emergência do ordenamento do território como política pública autónoma. A Constituição em vigor, apesar de algumas limitações, não parece constituir um obstáculo à formulação de uma nova geração de políticas de território mais eficientes, democráticas e justas, embora a atual organização político-administrativa condicione a participação das várias entidades públicas no desenho e implementação dessas políticas.This paper analyses the relationship between territorial issues and the Constitution of the Portuguese Republic (CRP) from three standpoints: (i) how is territory considered in the original 1976 version of the CRP?; (ii) what lasting changes did the 2005 revision make?; and (iii) to what extent is the current CRP affecting the design and implementation of a new generation of territorial policies? A comparison of the 1976 and 2005 texts identifies nine main changes, including the growing “Europeanisation” of a number of key principles and concepts and the emergence of spatial planning as an autonomous public policy. Despite its shortcomings, the current version of the Constitution does not seem to be an obstacle to the formulation of a new generation of more efficient and democratic and fairer territorial policies. However, the current political-administrative organisation influences the participation of different public entities in the design and implementation of those policies.porConstituiçãoTerritórioPolíticas de territórioOrdenamento do territóriojournal article10.7458/SPP2016NE10353