Brito, Teresa Quintela deMalheiros, Beatriz Ferreira Macaísta2022-11-092022-11-092022-06-06http://hdl.handle.net/10451/55039A presente dissertação realiza-se no âmbito do Mestrado em Direito e Prática Jurídica, especialidade em Direito Penal, a apresentar à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. As preocupações que subjazem à sua elaboração prendem-se com as semelhanças e diferenças que se encontram entre o homicídio privilegiado por desespero e a inimputabilidade, consagrados, respectivamente, nos artigos 133.º e 20.º do Código Penal. Em suma, procuramos encontrar a fronteira entre as duas realidades. Se o conceito de inimputabilidade coloca as mais profundas controvérsias e implica a análise da contribuição possível de áreas como a Psiquiatria e a Filosofia, a definição de desespero, como cláusula privilegiadora prevista no artigo 133.º, não é mais simples. A resposta à pergunta “até que ponto podem as emoções determinar a conduta do agente?” implicará a distinção entre o psiquicamente “anómalo” e o “são” e, consequentemente, a decisão entre a aplicação de uma pena de prisão ou de uma medida de segurança.This dissertation was written within the scope of the MA in Law and Legal Practice, Criminal Law specialization, to be presented to the School of Law of the University of Lisbon. The concerns that underline its elaboration are related to the similarities and differences between manslaughter by desperation and mental incapacity, enshrined, in articles 133.º and 20.º of Portuguese Penal Code. In short, we seek to find the border between these two realities. If the concept of non-accountability raises the deepest controversies and implies and analysis of Psychiatry and Philosophy’s possible contributions, the definition of desperation, as it is stated in article 133.º, is just as hard. The answer to the question “to what extent can emotions determinate the agent’s conduct?” will imply the distinction between the psychologicallgy “anomalous” and the “sound” and, therefore, the decision between a prison sentence or a security measurement.porDireito penalCulpaInimputabilidadeAnomalia psíquicaHomicídio privilegiadoDesesperoTeses de mestrado - 2022master thesis