Baptista, Eduardo CorreiaCosta, André Ortega Baptista Pestana da2019-05-202019-05-202019-03-25http://hdl.handle.net/10451/38306O conceito de blasfémia não é de fácil definição. Pode ser entendido como a expressão (oral, escrita, gráfica ou de qualquer outra natureza) ofensiva a Deus e, por extensão, ao sagrado (figuras, livros, objectos, dogmas, instituições religiosas). Apesar de o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, no caso Handyside c. Reino Unido (1976), afirmar que o discurso ofensivo, perturbador e chocante se encontra protegido pelo artigo 10.º, n.º 1 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, a sua jurisprudência posterior frequentemente considera que restrições à blasfémia não violam o direito à liberdade de expressão, quer por motivos de protecção dos direitos de outrem, quer por motivos de protecção da ordem pública (artigo 10.º, n.º 2). O argumento da protecção dos direitos de outrem decorre de uma interpretação extensiva do conteúdo do direito à liberdade de religião (artigo 9.º, n.º 1 da CEDH), apresentada no caso Otto-Preminger-Institut c. Áustria (1994), nele incluindo a tutela dos sentimentos religiosos dos crentes. Esta interpretação excede o entendimento tradicional do direito (constituído pela liberdade de crer e pela liberdade de manifestar a crença através de actos externos) de uma forma extremamente indeterminada, ampla e subjectiva, causando situações de insegurança jurídica. A protecção dos sentimentos religiosos dos crentes periga a própria liberdade de religião: aquilo que para um é sagrado, para outro será heresia e, consequentemente, ultrajante. O argumento da protecção da ordem pública visa proteger a estabilidade e paz social contra provocações ou ofensas passíveis de inflamar os ânimos da comunidade. No entanto, esta fundamentação facilmente pode ser utilizada pela maioria para reprimir opiniões minoritárias desconfortáveis. Concluímos que as leis anti-blasfémia não cumprem com o requisito da necessidade numa sociedade democrática e a oposição ao discurso blasfemo não deve ser jurídica, mas social, através da livre troca de ideias e argumentos. Esta conclusão não preclude a restrição do discurso de ódio, definido como o incitamento à violência, hostilidade ou discriminação.The concept of blasphemy is not easy to define. It can be seen as the expression (oral, written, graphic, or of any other nature) that is offensive to God and, by extension, to the sacred (figures, books, objects, dogmas, religious institutions). Despite saying, in the case of Handyside v. The United Kingdom (1976), that offensive, disturbing and choking speech is protected under article 10, paragraph 1 of the European Convention on Human Rights, the European Court of Human Rights’ case law frequently finds that restrictions to blasphemy do not violated the right to freedom of expression, either by motive of protection of the rights of others, or by motive of protection of the public order (article 10, paragraph 2). The argument for the protection of the rights of others comes from an extensive interpretation of the content of the right to freedom of religion (article 9, paragraph 1 of the ECHR), introduced in the case of Otto-Preminger-Institut v. Austria (1994), in which it is included the protection of the religious feelings of the believers. This interpretation exceeds the traditional understanding of the right (constituted by the freedom to believe and the freedom manifest said belief through external acts) in an extremely indeterminate, ample, and subjective way, causing situations of juridical uncertainty. The protection of religious feelings of the believers also endangers the freedom of religion: what is sacred to some will be heretical to others and, consequently, outrageous. The protection of public order argument intends to protect social stability and peace against provocations or offences likely to inflame spirits of the community. However, this reasoning can easily be used by the majority to repress uncomfortable minority opinions. We conclude that blasphemy laws do not meet the requirement of necessity in a democratic society and that the opposition to blasphemous speech should not be juridical, but social, through free exchange of ideas and arguments. This conclusion does not preclude the restriction of hate speech, defined as incitement to violence, hostility or discrimination.porDireito internacionalBlasfémiaConvenção Europeia dos Direitos do HomemDiscurso de ódioLiberdade de expressãoLiberdade de religiãoTribunal Europeu dos Direitos do HomemTeses de mestrado - 2019master thesis