Jorge, Fernando Pessoa, 1929-20202023-11-302023-11-301954In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. 10 (1954), 0870-3116. - p. 415-4520870-3116http://hdl.handle.net/10451/61027porNatureza jurÃdica do fenómeno processual civiljournal article