Mendes, Maria IsabelSoares, Tomás Zillio2023-02-162023-02-162022-10Soares, Tomás Zillio (2022). “Mercado de troca de permissões de emissões de gases de efeito estufa : uma proposta para o Estado Brasileiro de São Paulo”. Dissertação de Mestrado. Universidade de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestãohttp://hdl.handle.net/10400.5/27303Mestrado Bolonha em Economia e Políticas PúblicasNo contexto acerca das discussões sobre as mudanças climáticas e qual a forma mais eficiente de políticas públicas voltadas para a mitigação deste fenômeno, mecanismos de comando e controle (puramente regulatórios) e mecanismos económicos (taxação ou mercados de carbono) passaram a ser estudados e implementados em diferentes partes do mundo, apoiados também por resoluções internacionais normalmente discutidas no âmbito da conferência das partes das Nações Unidas. Observamos que, apesar de mecanismos diferentes, o mecanismo de mercado de troca de permissões e limites de emissões é o que vem sendo mais amplamente implementado, com resultados positivos, ainda que passíveis de correção. Apresentamos nessa desenho de regulamentação, uma proposta para o estado brasileiro de São Paulo, baseada nas melhores práticas internacionais de experiências análogas ao redor do mundo, com o intuito que este seja um documento propositivo no debate sobre uma regulamentação deste tipo no contexto brasileiro, aproveitando-se da aprendizagem institucional e dos estudos acadêmicos acerca do melhor desenho deste arcabouço regulatório, com a ambição que o estado paulista – e, futuramente, o país – possam inserir-se de maneira definitiva na esfera de países com políticas claras de mitigação da emissão de gases de efeito estufa na atmosfera. Para tanto, fazemos uma contextualização geral da evolução dos estudos e das discussões sobre quais mecanismos de controle são mais eficientes; trazemos à luz uma matriz de classificação que servirá como base para as análises das experiências internacionais bem como para o enquadramento de nossa proposta local; discutimos o atual arcabouço regulatório no tema de mudanças climáticas no Brasil e no estado de São Paulo; e, finalmente, apresentamos nossa proposta de regulamentação.In the context of discussions on climate change and the most efficient form of public policies aimed at mitigating this phenomenon, command and control mechanisms (purely regulatory) and economic mechanisms (tax or carbon markets) began to be studied and implemented in different parts of the world, also supported by international resolutions normally discussed at the conference of the parties of the United Nations. We observed that, despite different mechanisms, the market mechanism of cap-and-trade systemsis what has been more widely implemented, with positive results, even if adjustments and enhancements are welcomed. We present in this design of regulation, a proposal for the Brazilian state of São Paulo, based on the best international practices of similar experiences around the world, with the aim that this will be a document of relevance in the debate on such regulation in the Brazilian context, taking advantage of institutional learning and academic studies on the best design of this regulatory framework, with the ambition that the state of São Paulo – and, in the future, the country – can be definitively inserted in the sphere of countries with clear policies to mitigate the emission of greenhouse gases into the atmosphere. To this end, we make a general contextualization of the evolution of studies and discussions about which control mechanisms are more efficient; we bring to light a classification matrix that will serve as the basis for the analysis of international experiences as well as for the framing of our local proposal; we discuss the current regulatory framework on climate change in Brazil and the state of São Paulo; and finally, we present our proposed regulation.pormercado de troca de permissão de emissõesgases de efeito estufaregulamentaçãopolítica públicaSão Pauloclimate changecap and trade marketsregulationpublic policyenvironmental economicsmaster thesis