Cebolão, Arthur de Moura2026-01-212026-01-212025-09-30http://hdl.handle.net/10400.5/116765Tese de mestrado, Direito e Ciência Jurídica, 2025, Faculdade de Direito, Universidade de LisboaAtualmente, surgem novos desafios éticos no local de trabalho, onde questões centram-se na utilização das tecnologias da comunicação e informação para melhorias de produtividade versus a privacidade do trabalhador. Desse modo, a questão centra-se no fato de que as novas tecnologias e a própria utilização da IA podem conduzir a uma vigilância excessiva, recolhendo dados sobre as atividades, emoções e produtividade dos trabalhadores, muitas vezes sem o seu conhecimento ou consentimento, o que suscita preocupações em matéria de privacidade. Além disso, a crescente dependência das novas tecnologias de videovigilância pode reduzir o controlo dos trabalhadores sobre o seu ambiente de trabalho, comprometendo potencialmente a sua autonomia e satisfação profissional. A resposta a estes desafios exige uma governação transparente da videovigilância nos locais do trabalho, bem como orientações éticas e o envolvimento ativo dos trabalhadores na implementação de tecnologias de vídeo para garantir que estes sistemas apoiam o trabalho humano ao invés de o explorarem. A videovigilância envolve a gravação e o processamento de imagens através de sistemas de câmaras integrados em espaços públicos ou em ambientes de trabalho. Estes sistemas são frequentemente implementados com o objetivo de aumentar a segurança, a produtividade e a conformidade em vários setores, desde a indústria transformadora aos escritórios das empresas. No entanto, a implantação generalizada da vigilância por vídeo gera preocupações significativas sobre privacidade, ética e o impacto nos direitos trabalhistas. A investigação tem como objetivo analisar a regulamentação da videovigilância no local de trabalho, avaliando o seu impacto na privacidade e na dignidade dos trabalhadores. Procura identificar as finalidades da vigilância, como a segurança e o controlo da produtividade, e explorar o equilíbrio entre estas práticas e os direitos fundamentais. O estudo propõe recomendações para políticas que respeitem a privacidade dos trabalhadores, sugestões de melhorias legislativas e sensibilização para o direito à privacidade. Pretende contribuir para melhores práticas empresariais e debates éticos sobre a utilização da vigilância, garantindo que as tecnologias de monitorização são utilizadas de forma proporcional, transparente e ética no local de trabalho.Today, new ethical challenges are emerging in the workplace, where questions center on the use of communication and information technologies to improve productivity versus worker privacy. Thus, the issue centers on the fact that new technologies and the use of AI itself can lead to excessive surveillance, collecting data on workers' activities, emotions and productivity, often without their knowledge or consent, which raises privacy concerns. In addition, the growing reliance on new video surveillance technologies can reduce workers' control over their working environment, potentially compromising their autonomy and job satisfaction. Addressing these challenges requires transparent governance of video surveillance in the workplace, as well as ethical guidelines and the active involvement of workers in the implementation of video technologies to ensure that these systems support human work rather than exploit it. Meeting these challenges requires transparent governance of video surveillance in the workplace, as well as ethical guidelines and the active involvement of workers in the implementation of video technologies to ensure that these systems support human work rather than exploit it. Video surveillance involves recording and processing images through integrated camera systems in public spaces or work environments. These systems are often implemented with the aim of increasing security, productivity and compliance in various sectors, from manufacturing to corporate offices. n addition, the growing reliance on new video surveillance technologies can reduce workers' control over their working environment, potentially compromising their autonomy and job satisfaction. Addressing these challenges requires transparent governance of video surveillance in the workplace, as well as ethical guidelines and the active involvement of workers in the implementation of video technologies to ensure that these systems support human work rather than exploit it. Video surveillance involves recording and processing images through integrated camera systems in public spaces or work environments. These systems are often implemented with the aim of increasing security, productivity and compliance in various sectors, from manufacturing to corporate offices. However, the widespread deployment of video surveillance raises significant concerns about privacy, ethics and the impact on labor rights. The research aims to analyze the regulation of video surveillance in the workplace, assessing its impact on workers' privacy and dignity. It seeks to identify the purposes of surveillance, such as security and productivity control, and to explore the balance between these practices and fundamental rights. The study proposes recommendations for policies that respect workers' privacy, suggestions for legislative improvements and raising awareness of the right to privacy. It aims to contribute to better business practices and ethical debates on the use of surveillance, ensuring that monitoring technologies are used proportionately, transparently and ethically in the workplace.application/pdfporVideovigilânciaRegulamento Geral de Proteção de DadosDireito do trabalhoTrabalhadorEmpregadorTeses de mestrado - 2025master thesis204010535