Dias, Augusto Silva, 1954-Santos, Admaldo Cesário dos2019-03-042019-03-0420182017http://hdl.handle.net/10451/37292Tese de doutoramento, Direito (Ciências Jurídico-Criminais), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2018porTeses de doutoramento - 2018Contributo crítico ao conceito funcional de pessoa na base retórica sistêmico-punitiva : para uma acepção personalística sociofilosófica desde os limites políticos do estado de direito democráticodoctoral thesis101468881