Ferrão, João2023-11-032023-11-032023Ferrão, J. (2023). Regionalização: para um debate político informado e pedagógico. In Carmo, A., Rego, C., Branco, M. C., Baltazar, M da S. (Eds.), Revisitar a regionalização 25 anos depois, pp. 43-57. Coimbra: Almedina9789894016595http://hdl.handle.net/10451/60138Nenhum debate se desenvolve no vazio. O contexto e as circunstâncias em que cada debate ocorre constituem, por isso, elementos essenciais para compreender o modo como ele emerge e evolui, mobilizando perspetivas, argumentos, interesses e grupos distintos, que salientam determinados aspetos ao mesmo tempo que ignoram ou menorizam outros. Também sabemos que os debates que se prolongam demasiado no tempo tendem, a partir de um dado momento, a cristalizar-se em torno de polarizações relativamente rígidas e persistentes. Esta situação tem a vantagem de tornar mais claro o que diferencia as posições em confronto. Mas, ao mesmo tempo, pode contribuir para empobrecer o debate, acantonando as diversas posições a conjuntos repetitivos de argumentos, cujo impacto resulta, muitas vezes, mais do modo recorrente como são invocados do que do rigor e plausibilidade que possuem. Acresce que esta cristalização do debate prejudica a eventual necessidade de o atualizar em função da evolução do contexto e das circunstâncias iniciais, atualização essa que tende a ser tanto mais justificada quanto o prolongamento do debate no tempo resultar não de uma controvérsia que permanece viva e dinâmica, e por isso em aberto, mas antes de motivos que lhe são externos. As observações anteriores aplicam-se de modo particularmente ajustado ao debate sobre a regionalização em Portugal (continente), isto é, sobre a criação legal e a instituição em concreto de regiões administrativas conforme consagrado na Constituição da República Portuguesa após a revisão de 1997. Uma controvérsia que se arrasta de forma inconclusiva há mais de 45 anos, ou seja, desde a aprovação da Constituição em 1976, com base em argumentos que pouco têm mudado nos últimos anos conforme se poderá verificar relendo o livro editado por Barreto (1998) e o artigo de Santos (1998), ambos publicados no ano de realização do referendo sobre a regionalização.porbook part