Pinto, Ana Isabel Cruz SoaresVinhas, Beatriz Luna Araújo2025-02-042025-02-042024-01-082025-02-04http://hdl.handle.net/10400.5/98071As migrações podem ser voluntárias ou forçadas/involuntárias. Nessa última classificação, encontram-se os refugiados, modalidade que possui especial proteção internacional. Do número atual de refugiados, mais da metade são menores de idade, configurando situação de dupla vulnerabilidade. Mais crítica ainda é a situação das crianças refugiadas desacompanhadas, que caracterizam outro nível de vulnerabilidade, desprovidas da proteção familiar. Na maioria das vezes, esses sujeitos estão também sem documentos, invocando a necessidade de aferir suas idades, diante do tratamento diferenciado e mais benéfico das crianças em relação aos adultos, como o direito de reunificação familiar e assistência especial. A pesquisa compreende o estudo acerca da proteção internacional aos menores que, por diversos motivos adquiriram a condição de refugiados e encontram-se desacompanhados de seus pais ou responsáveis à mercê de violências. O tema mostra-se pertinente, pois é imprescindível elucidar qual a proteção jurídica para o menor não acompanhado da família, que segue sozinho nesta jornada, haja vista a quantidade de desafios que enfrenta durante o percurso, e até mesmo após a sua chegada ao País de destino, se for o caso. Portanto, vê-se a importância da interdisciplinaridade à ciência jurídica e, precipuamente, para tomada de conhecimento da realidade e intento de encontrar respostas jurídicas ao problema humano do refugiado, por meio de estudo da legislação e jurisprudência. Para tanto se adotou como metodologia a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, com fins exploratórios e descritivos. Diante da pesquisa chegou-se à conclusão de que a a legislação existente é insuficiente para coibir os riscos à saúde física e mental, insegurança, desnutrição alimentar, exploração sexual, escravidão, desaparecimento de menores, dentre outros problemas.porMenores migrantesRefugiadoIntegração de migrantesAdopçãoAdaptaçãoProtecção jurídicaTeses de mestrado - 2024master thesis203754751