Sousa, Miguel Teixeira de, 1954-Alexandre, Isabel, 1966-2012-02-142012-02-142010http://hdl.handle.net/10451/5274Tese de doutoramento, Ciências Jurídicas (Direito Processual Civil), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2011porDireito processual civilCaso julgadoTeses de doutoramento - 2011Modificação do caso julgado material civil por alteração das circunstânciasdoctoral thesis