Raimundo, Miguel AssisFerreira Júnior, Ednaldo Silva2021-05-202021-05-202021-02-02http://hdl.handle.net/10451/48055Cada vez mais tem se identificado que as compras públicas compõem uma ferramenta de relevância para a implementação das mais diversas políticas públicas, de forma que, ultimamente, se tem incentivado o uso deste viés das compras governamentais, no que se pode intitular de contratação pública sustentável. Diante disto, o presente escrito busca responder a três questões que julga fundamentais: o que é uma contratação pública sustentável; por que desenvolver uma contratação pública sustentável; e como implementar tal ideal de contratação pública sustentável. Assim, a cada uma destas perguntas é dedicado um capítulo. Primeiramente é analisado o que significa a sustentabilidade e como se dá a sua integração a um sistema de compras públicas. Depois é analisado se a implementação de um sistema de compras governamentais sustentáveis é mais eficiente, mais justo e se constitui um autêntico dever jurídico para os Estados contemporâneos. Por fim, se examina que diferentes meios podem ser utilizados para integrar a implementação de políticas públicas nas compras governamentais, bem como analisam-se questões mais gerais, relacionadas com a própria implementação de um sistema de compras que se pretenda sustentável.Increasingly it has been identified that public procurement is a relevant tool for the implementation of the most diverse public policies, so that, lately, the use of this bias of government procurement has been encouraged, in what can be called sustainable public procurement. . In view of this, this paper seeks to answer three questions that it considers fundamental: what is sustainable public procurement; why develop sustainable public procurement; and how to implement such a sustainable public procurement ideal. Thus, a chapter is dedicated to each of these questions. Firstly, it is analyzed what sustainability means and how it is integrated into a public procurement system. Then it is analyzed whether the implementation of a sustainable government procurement system is more efficient, more just and constitutes an authentic legal duty for contemporary States. Finally, it examines what different means can be used to integrate the implementation of public policies in government procurement, as well as analyzing more general issues related to the implementation of a procurement system that is intended to be sustainable.porDireito administrativoContratação públicaSustentabilidadePolíticas públicasTeses de mestrado - 2021master thesis