Pinto, Maria Paula Pestana de Freitas da Silva Faria de CamposNogueira, Fernanda Maria DuarteAbreu, José Daniel Gouveia2022-02-072022-02-072021-12-14http://hdl.handle.net/10400.5/23420Dissertação de Mestrado em Gestão e Políticas PúblicasO escasso compromisso político para repensar o modo tradicional de conceptualizar as políticas públicas de acesso à habitação tem obstaculizado o desenho e a implementação de soluções responsivas às necessidades da população mais vulnerável em Portugal. Estas políticas tendem a basear-se nas características e necessidades de destinatários-protótipos não representativos da heterogeneidade social da população que estas políticas servem, dificultando a produção de soluções informadas pelas vivências das pessoas posicionadas na interseção de múltiplos eixos de desigualdade. Considerando este contexto, esta investigação aborda referenciais teóricos que exploram alternativas para desconstruir o modo convencional de conceptualizar estas políticas. Partindo de um estudo de caso, aprofunda-se a discussão sobre as barreiras estruturais que moldam as experiências e oportunidades de cada indivíduo no acesso à habitação através da articulação dos princípios da Governance e da intersecionalidade. Tendo por enfoque o desenho e a implementação de políticas públicas locais de acesso à habitação do município do Funchal, nesta investigação analisa-se o modo como estas políticas abordam a perspetiva da intersecionalidade. Confrontam-se as perspetivas de pessoas que participam no desenho e implementação dos programas municipais com o texto dos diplomas legais que enquadram a abordagem ao problema social em análise, permitindo estudar incongruências e o conceito de discricionariedade. Evidenciam-se posições de desvantagem e de privilégio no acesso à habitação através de uma descrição sociodemográfica, e explora-se a capacidade de os servidores públicos locais percecionarem a interseção de múltiplas formas de desigualdade. Os resultados demonstram que os esforços do município do Funchal para combater desigualdades sociais cumulativas e sistémicas, que interagem com dificuldades no acesso a uma habitação adequada, tendem a abordar a perspetiva da intersecionalidade de forma inarticulada; e que a vulnerabilidade que resulta da interseção de diferentes dimensões de desigualdade não está codificada nos discursos dos servidores públicos nem nos textos dos diplomas analisados.The scarce political commitment to reassess the conventional way of conceptualizing public policies on access to housing has hindered the design and implementation of responsive solutions to the needs of the most vulnerable population in Portugal. These policies tend to be based on the characteristics and needs of prototypical groups that are not representative of the social heterogeneity of the population these policies serve, making it difficult to create solutions informed by the experiences of those positioned at the intersection of multiple axes of inequality. Considering this context, this research addresses theoretical frameworks that explore alternatives to deconstruct the conventional way to conceptualize these policies. Proceeding from a case study, the discussion about structural barriers shaping the experiences and opportunities of each individual in accessing adequate housing is deepened by articulating the principles of Governance and intersectionality. Focusing on the stages of design and implementation of local public policies of access to housing in the municipality of Funchal, this research analyses how these policies approach intersectionality. The perspectives of people participating in the design and implementation of the municipal programs are compared with the text of the legal diplomas that frame their approach to the social problem under analysis, allowing to study inconsistencies and discretion. Positions of disadvantage and privilege in access to housing are displayed through a sociodemographic description, and the ability of local public servants to perceive the intersection of multiple forms of inequality is also explored. The results show that the efforts from the municipality of Funchal to address cumulative and systemic social inequalities that interact with difficulties in accessing adequate housing tend to approach intersectionality inarticulately; and that the vulnerabilities arising from the intersection of different inequality dimensions are not coded in the discourse of public servants nor in the text of the analyzed diplomas.porDesenho e implementação de políticas públicasprogramas municipais de acesso à habitaçãodesigualdades no acesso à habitaçãopolicymakingGovernanceperspetiva da intersecionalidadeDesign and implementation of public policiesmunicipal programs of access to housinginequalities in access to housingpolicymakinggovernanceintersectionalitymaster thesis202901807