Vieira, José Alberto CoelhoFidalgo, Rafaela Schneider Fossati2022-11-092022-11-092022-06-06http://hdl.handle.net/10451/55029Estamos vivendo em uma época em que, cada vez mais, damos mais valor à estética e aparência dos produtos em detrimento, inclusive, de suas qualidades intrínsecas. Essa aparência, enquanto resultado da criatividade humana, constitui uma criação intelectual (no presente caso, de cariz ornamental). Desta forma, enquanto tal, pode estar sujeita a dois tipos de proteções legais: a proteção industrial, por meio do regime dos desenhos ou modelos, e a advinda do Direito Autoral, responsável pela proteção das obras de arte aplicada. É com essa premissa geral que realizamos a presente investigação que expõe e analisa a possibilidade de cumulação do mesmo bem intelectual por meio das tutelas do Direito Autoral e do Desenho ou Modelo, sob a perspectiva das legislações norteamericana, francesa, italiana e alemã e, por fim, portuguesa. É, de resto, nesta última jurisdição que pretendemos contribuir dogmaticamente. Parte-se dos aspectos gerais dos regimes de Direito Industrial e Direito de Autor, com algum enfoque nos requisitos de proteção específicos de cada direito, nomeadamente do âmbito do território português. Em seguida, analisa-se a questão principal do sistema de cumulação nos países acima mencionados, notadamente quando um desenho ou modelo beneficiar-se também da tutela autoral, verificando em quais condições e quais requisitos atende. Ao final, estudaremos especificamente como a problemática desenvolve-se em Portugal desde o CPI de 2003 até a atualidade.We are living in a time in which we appreciate, more and more, the aesthetic and appearance of the products, even to the detriment of their intrinsic qualities. This appearance, while a result of human creativity, constitutes an intellectual creation (in this case, of an ornamental nature). Therefore, it can be subject to two types of legal protections: industrial protection, through the regime of Designs and Models, and that arising from Copyright Law, responsible for the protection of works of applied art. It is with this general premise that we carry out the present research. It analyzes the possibility of overlapping the same industrial object through the protection of Copyright Law and Designs and Models, from the perspective of the North American, French, Italian and German and, finally, Portuguese laws. It is, moreover, in this latter jurisdiction that we intend to contribute dogmatically. Starting from the general aspects of the Industrial and Copyright Law regimes, with some focus on the specific protection requirements of each law, namely within the scope of the Portuguese territory, thereafter we analyzed the main question of the overlapping system in the above mentioned countries, notably when a design will also benefit from copyright protection and under what conditions, fulfilling which requirements. At the end, we study specifically how the problem develops in Portugal, from the 2003 Industrial Property Code to the present one.porDireito de autorDireito industrialObras de arteArte e designTeses de mestrado - 2022master thesis