Silva, Saba V. M. daGil, Ana Rita2025-05-092025-05-092024In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Lisbon Law Review, Vol. 65, n.º1-2, (2024), 0870-3116. - p. 357-383http://hdl.handle.net/10400.5/100551Tanto a Índia como Portugal criaram Instituições Nacionais de Direitos Humanos após a declaração dos Princípios de Paris, embora tenham optado por modelos diferentes. Portugal decidiu confiar essa missão a um órgão que já existia e que possuía base constitucional, enquanto a Índia promulgou uma legislação específica e criou instituições especiais e desenvolveu uma reforma mais ampla através da lei. Estas soluções demonstram que a arquitetura das INDH pode seguir abordagens diferentes, o que tem impacto na sua eficácia e também na forma como os Princípios de Paris são cumpridos. Este estudo visa comparar a arquitetura jurídica dos dois sistemas referidos, bem como apontar as vantagens e deficiências de cada um.engInstituições nacionais de direitos humanosProvedor de JustiçaPrincípios de ParisImplementation of human rights in India and Portugal through national human rights institutions : a comparative and critical analysisImplementação dos direitos humanos na Índia e em Portugal através das instituições nacionais de direitos humanos : uma análise comparativa e críticajournal article