Soares, António Goucha2023-03-072023-03-072007Soares, António Goucha .(2007). "A divisão de competências na Constituição Europeia". Revista de Estudos Europeus, ALMEDINA, Coimbra, Ano I, Nº 2: pp. 11-381646 - 5210http://hdl.handle.net/10400.5/27405Este artigo pretende fazer uma breve análise da divisão de competências entre a União Europeia e os Estados-membros na Constituição europeia. Na parte inicial, faz um enquadramento da evolução da divisão competências no processo de integração europeia. De seguida, analisa os principais aspectos que caracterizam o Título III do Tratado Constitucional sobre as "Competências da União", como sejam, o catálogo de competências, princípio das competências de atribuição, as diferentes categorias de competências definidas pela Constituição, cláusula de flexibilidade, método aberto de coordenação, controlo da aplicação do princípio da subsidiariedade e respeito pela identidade nacional dos Estados-membros.porCompetências da UEEstados MembrosConstituição EuropeiaIntegração europeiaIdentidade nacionaljournal article