Leitão, Mafalda Silveira Nunes Duarte2019-07-122019-07-122019Leitão, M. (2019).Relatório 2016-2017. Principais desenvolvimentos das políticas de família em Portugal. Relatório do Observatório das Famílias e das Políticas de Família. Lisboa: Observatórios do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa978-972-671-554-2http://hdl.handle.net/10451/39084Este Relatório monitoriza o desenvolvimento das principais políticas de família entre 2016 e 2017, de acordo com as áreas de intervenção habitualmente analisadas: apoio económico, regulação das relações familiares e conciliação família/trabalho (equipamentos, serviços e licenças parentais). Trata-se de um período que marca uma diferença em relação à política de austeridade que afetou a generalidade dos apoios sociais e das políticas de apoio à família nos cinco anos anteriores, entre novembro de 2010 e novembro de 2015. Esta diferença enquadra-se numa conjuntura económica que é comparativamente mais favorável e concretiza-se na política de um novo governo, do Partido Socialista (PS), saído das eleições legislativas realizadas em 4 de outubro de 2015. O novo governo tem António Costa como Primeiro-Ministro e tomou posse em novembro de 2015; não tem maioria absoluta, mas conta com o apoio de uma maioria parlamentar de esquerda (Partido Comunista Português e Bloco de Esquerda). É neste contexto que 2016 e 2017 são anos de reposição ou de reforço de algumas das medidas mais afetadas durante a política de austeridade iniciada em novembro de 2010, ainda durante o governo do Partido Socialista liderado por José Sócrates (2005-2009 e 2009-2011), e que foi prosseguida e acentuada pelo governo de coligação PSD/CDSPP (Partido Social Democrata e Partido do Centro Democrático Social, Partido Popular) liderado por Pedro Passos Coelho (2011-2015), Primeiro-Ministro durante os anos de implementação do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro do FMI - Fundo Monetário Internacional (2011-2014). Podemos assim considerar que, após cortes severos nos apoios económicos e no rendimento das famílias entre 2010 e 2015, iniciase, em 2016, uma fase em que se procura inverter a política anterior por via da reposição gradual de alguns dos apoios económicos, bem como por via do alívio da carga fiscal sobre o rendimento. Contudo, como veremos ao longo deste relatório, trata-se de uma reposição ainda tímida que, em algumas das medidas, não chega a retomar os montantes em vigor em 2009, i.e., no período pré-crise.porPolíticas de Famíliareport