Vieira, José Alberto Coelho, 1965-Morgado, Ivo Borges2025-01-232025-01-232024-11-222025-01-14http://hdl.handle.net/10400.5/97610A vertiginosa evolução dos sistemas de Inteligência Artificial que se tem verificado ao longo do século XXI tem vindo a revolucionar as mais diversas áreas do conhecimento, não tendo o domínio da criação intelectual sido alheio a estes desenvolvimentos tecnológicos, dado que a recente proliferação de algoritmos de Inteligência Artificial generativa capazes de criar obras de inegável qualidade revolucionado o paradigma antropocêntrico da produção criativa. A criação intelectual através de algoritmos generativos coloca uma panóplia de novos desafios à ciência do Direito, vendo se, em particular, o ramo d o Direito da propriedade intelectual, pensado para a criação literária e artística humana, defrontado com uma nova realidade por si não diretamente contemplada. Ainda que sejam várias as dificuldades de enquadramento jurídico da produção criativa algorítmica, existem dois particulares níveis de interseção dos algoritmos generativos com o Direito de Autor que têm suscitado particular controvérsia quer a nível doutrinário como a nível jurisprudencial , sendo estes a suscetibilidade de obras gerada através de sistemas de inteligência artificial generativa serem objeto de proteção pelo direito de autor e própria possibilidade de o desenvolvimento e utilização de tais sistemas algorítmico s configurar uma violação do direito autoral de terceiro e até, eventualmente, uma situação de plágio. Dada a crescente generalização do recurso a algoritmos generativos, o Direito nacional terá de estar preparado para as problemáticas por estes suscitadas a nível jusautoral. Procuraremos, por conseguinte, com a presente exposição expor os principais desafios suscitados por esta nova realidade , delimitando quais as respostas do nosso ordenamento jurídico às novas questões colocadas pela produção criativa através de algoritmos generativos, de modo a concluir sobre a idoneidade das soluções legais presentemente vigentes e, eventualmente, recomendar alterações legislativas que melhor se adequem à nova era da produção intelectual.The rapid evolution of Artificial Intelligence systems observed throughout the 21st century has been revolutionizing various fields of knowledge. The domain of intellectual creation has not remained unaffected by these technological advancements, with the recent proliferation of generative Artificial Intelligence algorithms demonstrating the capability of creating works of undeniable quality thus revolutionizing the anthropocentric paradigm of creative production. Intellectual creation through generative algorithms poses a plethora of new challenges to the science of Law, particularly in the branch of Intellectual Property Law which, being designed for human literary and artistic creation, i s now confronted with a new unforeseen reality. Although there are several issues raised in the framing of algorithmic creative production in the current legal framework, there are two particular levels of interaction of generative algorithms with Intellectual Property Law that have raised particular controversy both doctrinally and jurisprudentially , those being the susceptibility of work s created through generative artificial intelligence systems to be subject to copyright protection and the poss ibility that the development and use of such algorithmic systems may constitute a violation of third party copyright and even, potentially, a case of plagiarism. Given the increasing generalization of the use of such generative algorithms, Portuguese Law must be prepared for the issues they raise at the copyright level. Therefore, we will hereby seek to outline the main challenges posed by this new reality, delineating the answers given by the Portuguese system to the new questions raised by the production of creative works through generative algorithms, in order to conclude on the adequacy of the currently existing legal solutions and, potentially, recommend legislative changes that better suit the new era of intellectual production.porPropriedade intelectualInteligência artificialAlgoritmosRegulamentoTeses de mestrado - 2024Intellectual propertyArtificial intelligenceRegulationmaster thesis203796225