O Ministério Público e a proteção dos direitos humanos : estudo comparado em países de língua portuguesa

Fonseca, Rui Guerra daViana Junior, António Lisboa de Castro2022-05-092022-05-092022-01-26http://hdl.handle.net/10451/52807Trata-se de trabalho de conclusão de curso de Mestrado Científico em Direitos Fundamentais que visa analisar a intervenção do Ministério Público brasileiro e português como órgão defensor dos direitos humanos designadamente compreendidos em suas constituições como direitos fundamentais.This is the conclusion of a Scientific Master's Degree course in Fundamental Rights, which aims to analyze the intervention of the Brazilian and Portuguese Public Ministry as a human rights defender body, namely understood in their constitutions as fundamental rights.porDireitos humanosDireitos fundamentaisMinistério PúblicoProtecçãoIntervençãoTeses de mestrado - 2022O Ministério Público e a proteção dos direitos humanos : estudo comparado em países de língua portuguesamaster thesis