Coutinho, Luís Pedro Dias PereiraCastro, Fernando Borba de2021-09-072021-09-072021-03-11http://hdl.handle.net/10451/49429Esta dissertação tem como objetivos apresentar e discutir a justiça constitucional na teoria de John Hart Ely. O autor vislumbra com inquietação o crescimento de deliberações judiciais em detrimento da deferência aos órgãos de representatividade política. Em decisões como Lochner v. New York, Brown v. Board of Education of Topeka e Roe v. Wade, ao rever a decisão do legislador democrático, a Suprema Corte dos Estados Unidos da América se baseou em normas constitucionais abertas. Ely se dedica a investigar como preencher o conteúdo de tais normas e se elas asseguram resultados substantivos. Como contraponto à teoria investigada, trataremos dos escritos de Ronald Dworkin. O jusfilósofo propõe que normas abertas exigem apelos a conceitos morais, os quais não esgotam os direitos dos cidadãos àqueles expressos pelo texto, mas impõem que os juízes decidam questões de moralidade política. Segundo a abordagem procedimental de Ely, as normas abertas são dirigidas exclusivamente às esferas políticas, a quem cabe a criação do direito. A necessidade de injetar conteúdo às disposições abertas da Constituição não o conduz a admitir que seja atribuição do Poder Judiciário desenvolver juízos valorativos ou julgar cursos de ação política. A justiça constitucional deve apenas anular decisões do legislativo viciadas pelo desprezo às minorias, as quais devem ser respeitadas e representadas mesmo quando vencidas, como decorrência do pluralismo político. Ao negar a avaliação do produto legislativo com base em seus resultados substantivos, concluiremos que o fundamento democrático de Ely nos parece mais adequado: é desprovido de pretensões de absoluto e responde casos difíceis sem intentar impor o que é certo no direito. Em democracias representativas regidas pela separação de poderes, a criação do direito compete aos órgãos políticos. As normas constitucionais abertas não deixam à sorte dos tribunais a determinação ou última palavra acerca do direito.The aim of this dissertation is to exhibit and discuss constitutional justice in John Hart Ely´s theory. Ely confronts with disquiet the growth of judicial deliberations to the detriment of deference to the bodies of political representation. In decisions like Lochner v. New York, Brown v. Board of Education of Topeka and Roe v. Wade, when reviewing the decision of the democratic legislature, the USA's Supreme Court relied on open constitutional clauses. Ely investigates how to fill the content of such clauses and whether substantive results are ensured. Therefore, we approach Ronald Dworkin's sight as a counterpoint to the investigated theory. The jusphilosopher proposes that open clauses require appeals to moral concepts, which do not exhaust the rights of citizens to those expressed in the text, but require judges to decide questions of political morality. According to Ely's procedural conception, open clauses are addressed exclusively to the political spheres, responsible for the creation of law. The need to inject content into the open clauses of the Constitution does not lead him to admit that it is judiciary´s task to develop value judgments or to judge courses of political action. Constitutional justice should only overturn legislative decisions vitiated by contempt for minorities, which must be respected and represented even when they are defeated as a result of political pluralism. By denying the evaluation of the legislative product on the basis of its substantive results, Ely's democratic ground seems to us to be more appropriate: it is devoid of claims to the absolute and answers hard hases without trying to impose what is right in law. In representative democracies governed by the separation of powers, the creation of law rests with the political bodies. Open clauses do not leave the courts with the determination or the last word on the law.porDireito constitucionalJustiça constitucionalInterpretação constitucionalTeses de mestrado - 2021master thesis