Goulart, Pedro Veiga Vaz da SilvaReis, Daniela Traquete dos2019-12-272019-12-272019-07-24http://hdl.handle.net/10400.5/19161Dissertação de Mestrado Em Política SocialO século XX foi determinante na implementação de medidas de combate ao trabalho infantil nas agendas políticas mundiais e nacionais. A partir dos debates orientadores e das medidas implementadas a nível internacional, muitos países tomaram as suas iniciativas ao ratificarem Convenções e implementarem programas e políticas de proteção á infância e de combate ao trabalho infantil. O estudo do caso Português permite estudar todo o processo, identificando medidas desde 1891 com a política de proteção ao trabalho de menores, culminando recentemente com o programa PETI e da implementação de medidas reguladoras do trabalho infantil em meios artísticos. É este percurso histórico das políticas que se irá descrever, contrastando estatísticas, medidas legislativas e a perceção de eficácia de informantes privilegiados e potenciais beneficiários.The twentieth century was instrumental in the implementation of measures to combat child labor on global and national political agendas. From the guiding debates and measures implemented at the international level, many countries have taken their initiatives by ratifying Conventions and implementing programs and policies to protect children and combat child labor. The study of the Portuguese case makes it possible to study the whole process, identifying measures since 1891 with the policy of protecting children's work, culminating recently with the PETI program and the implementation of measures regulating child labor in artistic media. It is this historical path of policies that will be described, contrasting statistics, legislative measures and the perception of effectiveness of privileged informants and potential beneficiaries.porTrabalho InfantilInfânciaTrabalhoEducaçãoPolíticas SociaisChild LaborChildhoodWorkEducationSocial politicsmaster thesis202338479