Mendes, Paulo Manuel Melo de SousaFerreira, Paulo Duarte Barreto2025-01-082025-01-082024-07-292024-11-25http://hdl.handle.net/10400.5/96980A nossa investigação incide sobre a determinação da pena nos Estados Unidos da América, em Inglaterra e País de Gales e em Portugal. São sistemas diferentes, os primeiros da common law, com sentencing guidelines, e o nosso da civil law, assente na regra jurídica e na positividade da lei. Para tanto, abordamos a determinação da pena e os seus princípios e o problema dos fins das penas, quer dogmaticamente quer nos sistemas penais que aprofundamos. Iniciamos pelo problema dos fins das penas, pelo conceito de determinação da pena e pelos seus princípios nucleares, nomeadamente a dignidade da pessoa humana, a fundamentação, a individualização e a proporcionalidade, necessidade e adequação. Nos sistemas americano e inglês (e galês) falamos da respectiva génese e evolução, das sentencing guidelines, caracterizando cada um destes sistemas, apreciando criticamente, e, a final, não deixámos de nos focar no que de distinto há entre si. Depois seguimos para o modelo português, abordando o nosso percurso histórico dos fins das penas, bem como fazemos referência ao modelo vigente para a determinação da sanção, concretamente os artigos 40.º e 71.º, do Código Penal, incluindo a apreciação crítica destes. Para melhor enquadramento destes sistemas penais fazemos referência a outras experiências e práticas, em países mais ou menos próximos do nosso e até em jurisdições internacionais. Tudo isto para questionar se fará sentido criar orientações ou Directrizes para a determinação da pena em Portugal, similares ou não às existentes nos sistemas americano e inglês, elas próprias distintas. A tal questão replicamos, apresentando propostas para superar a disparidade das penas e garantir uma determinação da pena fundamentada e transparente.porPenaMedida da penaCulpaCoerênciaDignidade da pessoa humanaDireito comparadoTeses de mestrado - 2024SentenceSentence determinationGuiltCoherenceHuman dignityComparative lawmaster thesis203706633