Múrias, PedroPereira, Maria de Lurdes2025-05-092025-05-092024In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Lisbon Law Review, Vol. 65, n.º1-2, (2024), 0870-3116. - p. 257-3560870-3116http://hdl.handle.net/10400.5/100550Fazemos aqui uma exposição sistemática simples de toda a matéria das perturbações do cumprimento geradas pelo credor, com revisão de alguns dos argumentos e conclusões de estudos anteriores. Procuramos harmonizar as disposições mais significativas do Código Civil, designadamente as que respeitam à impossibilidade imputável ao credor e à mora do credor, bem como os dados doutrinais sobre aquilo a que chamamos "os casos perplexos", ou seja, sobretudo, a matéria da impossibilidade oriunda da "esfera" do credor que não decorra de "culpa" sua nem de um atraso seu. Introduzimos a categoria dos subdireitos para identificar certas posições do devedor, criticamos algumas dogmáticas do "risco", por falta de rigor, e defendemos a figura dos actos de aproximação ao cumprimento ou de "quase-cumprimento".porCulpa do credorMora do credorPerturbações da prestação pelo credorDisruptions of performance brought about by the creditorjournal article