Leite, Inês FerreiraFrancisco, Ana Tavares2021-12-212021-12-212021-07-05http://hdl.handle.net/10451/50494A reincidência como agravante da pena é uma matéria muito controversa no campo académico, tendo a sua legitimidade sido muito discutida tanto na doutrina como na perspectiva político – criminal. O presente trabalho visa oferecer uma perspectiva diferente em relação ao agravamento da pena em casos de reincidência, encontrando na perigosidade criminal a base para aplicação de uma medida de segurança em substituição dessa agravação.Recidivism as an aggravator of penalty, is a very controversial issues in the academic field, and its legitimacy has been much discussed both in doctrine and criminal political perspective. The presente work aims to offer a diferente perspective regarding the aggravation of the penalty in cases of recidivism, finding in the criminal danger the basis for the application of a security measure in substitution of that aggravation.porDireito penalReincidênciaCulpa agravadaAgravação da penaMedidas de segurançaTeses de mestrado - 2021master thesis