Gomes, Carla AmadoSilva, Welena2020-01-132020-01-132019-10-18http://hdl.handle.net/10451/40792A presente dissertação de mestrado em Direito e Ciência Jurídica tem como objeto de estudo, o regime jurídico de avaliação de impacte ambiental na Guiné-Bissau. Duas preocupações principais motivaram a escolha do objeto definido. A primeira tem a ver com a inoperatividade do instituto que pode ser provado através da implementação de um conjunto de ações sem a observância de AIA. A segunda prende-se com a ocorrência de conflitos entre entidades intervenientes (Estado, comunidades locais, empresas) em relação a alguns projetos submetidos ao procedimento de AIA. Assim, neste exercício académico, procurámos identificar e analisar os fatores legais que impedem ou dificultam a observância da exigência de AIA e os que potenciam conflitos na sua prática, fornecendo subsídios para a melhoria da sua construção teórica, de que depende, e muito, a sua prática e valia. Saliente-se que a análise da eficácia de AIA no direito guineense assentou-se essencialmente na averiguação da sua conformidade com os princípios gerais da atividade administrativa, maxime, em matéria ambiental e a realidade socioeconómica guineense. Do estudo realizado, conclui-se que a deficiente regulação do regime de AIA é uma das causas da inoperatividade do instituto na Guiné-Bissau e dos conflitos que têm ocorrido na prática de AIA.Le présent mémoire de maîtrise en Droit et Sciences Juridiques a pour objet étudier le régime juridique de l'évaluation de l'impact sur l'environnement en Guinée-Bissau. Le choix de l'objet défini a été motivé par deux préoccupations principales. Le premier concerne l'inopérabilité de l'institut, qui peut être prouvée par la mise en oeuvre d'un ensemble d'actions sans le respect de l'EIE. La seconde concerne l’occurrence des conflits entre entités intervenantes (État, communautés locales, entreprises) par rapport à certains projets soumis à la procédure d’EIE. Ainsi, au cours de cet exercice académique, nous avons cherché à identifier et à analyser les facteurs juridiques qui entravent le respect de l’exigence d’EIE et ceux que favorisent conflits dans sa pratique, en fournissant des contributions pour l’amélioration de sa construction théorique, dont elle dépend, et beaucoup, sa mise en oeuvre et sa valeur ajoutée. Il convient de noter que l’analyse de l’efficacité de l’EIE dans le Droit bissau-guinéen est assis était basée essentiellement sur la vérification de sa conformité avec les principes généraux de l’activité administrative, maxime, en matière d’environnement et de la realité socio-économique de la Guinée-Bissau. L´étude a conclu que la mouvaise regulamentation du régime de l´EIE est l´une des causes de l´inopératibilité de l´institut en Guinée-Bissau et des conflits survenus dans sa mise en oeuvre.porDireito do ambienteImpacto ambientalAvaliaçãoPrevençãoProcedimento administrativoTeses de mestrado - 2019master thesis