Arantes, Lívia Carolina Soares2026-02-052026-02-052025-12-19http://hdl.handle.net/10400.5/116886Direito e Ciência JurídicaA presente dissertação analisa a relevância jurídica dos comportamentos extralaborais no contrato de trabalho no ordenamento jurídico-laboral português, questionando em que medida essas condutas podem fundamentar a aplicação de sanções disciplinares, em particular o despedimento com justa causa, e quais os critérios jurídicos que orientam essa apreciação. Para tanto, adota-se uma abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e análise da legislação e da jurisprudência nacionais. A investigação está estruturada em três capítulos principais: primeiro examina a relação contratual de trabalho e os direitos fundamentais do trabalhador, com enfoque na proteção da vida privada; segundo define e categoriza os comportamentos extralaborais, ilustrando-os com situações como o consumo de substâncias e as manifestações em redes sociais; terceiro capítulo analisa os pressupostos para a aplicação de sanções disciplinares, destacando a importância do princípio da proporcionalidade, do nexo funcional e do respeito pelo direito de defesa do trabalhador. A dissertação conclui que a justa causa por comportamentos extralaborais é juridicamente possível, mas requer uma análise rigorosa e contextualizada, sempre ancorada no nexo funcional e na proporcionalidade, para evitar uma ingerência desproporcional do empregador na esfera privada do trabalhador. Como principais contributos, salienta-se a clarificação dos critérios jurídicos relevantes para a apreciação da justa causa, a análise crítica de decisões jurisprudenciais recentes e a reflexão sobre a necessidade de equilíbrio entre os interesses empresariais e os direitos de personalidade do trabalhador. Esta necessidade de ponderação casuística revela-se ao mesmo tempo uma riqueza e uma limitação: permite soluções ajustadas à realidade concreta, mas também dificulta a produção de conclusões dogmáticas ou generalizáveis. Para investigações futuras, propõe-se a integração de perspetivas comparadas e empíricas, assim como a análise dos desafios contemporâneos, incluindo o teletrabalho e a crescente exposição nas redes sociais, para uma melhor compreensão dos contornos e dos limites da intervenção disciplinar em comportamentos extralaborais.This dissertation analyzes the legal relevance of off-duty behavior in employment relationships within the Portuguese labor law framework, questioning to what extent such conduct may justify the application of disciplinary sanctions, particularly dismissal for just cause, and what legal criteria guide this assessment. A qualitative approach is adopted, based on a literature review and an analysis of national legislation and case law. The research is structured in three main chapters: the first examines the employment relationship and the fundamental rights of workers, with an emphasis on the protection of private life; the second defines and categorizes off-duty behaviors, illustrating them with situations such as substance use and social media activity; the third chapter analyzes the prerequisites for imposing disciplinary sanctions, highlighting the importance of the principle of proportionality, the functional nexus and the respect for the worker’s right of defense. The dissertation concludes that dismissal for just cause based on off-duty behavior is legally possible, but requires a rigorous and contextual analysis, always anchored in the functional nexus and proportionality, to avoid disproportionate interference by the employer in the worker’s private life. The main contributions include clarifying the relevant legal criteria for assessing just cause, providing a critical analysis of recent case law, and reflecting on the need for balance between business interests and the personal rights of the worker. This need for case-by-case assessment is both a strength and a limitation: it allows solutions to be adapted to the specific reality but also makes it difficult to produce dogmatic or general conclusions. For future research, the integration of comparative and empirical perspectives, as well as the analysis of contemporary challenges such as telework and increased social media exposure, is proposed to better understand the boundaries and limits of disciplinary intervention in off-duty conduct.application/pdfporDireito do trabalhoContrato de trabalhoComportamentos extra-laboraisDireitos fundamentaisJusta causaPrincípio da proporcionalidadeTeses de mestrado - 2025master thesis204127521