Maia, António João MarquesLopes, Manuel Fernando Cabido PeresAlexandre, António da Costa2022-09-222022-09-222022-07-25http://hdl.handle.net/10400.5/25585Dissertação para obtenção de grau de Mestre em Administração Pública (MPA)O presente trabalho estuda a ética da Inteligência Artificial (IA) na Administração Pública, de acordo com uma abordagem exploratória descritiva numa perspetiva qualitativa tendo por base a metodologia grounded theory. Na abordagem dos riscos da implementação da IA foi relevante o risco de desemprego elevado, não sendo ainda unânime os métodos para a sua resolução. Analisámos algoritmos opacos que geram decisões preconceituosas e injustas, v.g., decisões judiciais nos EUA penalizadoras dos indivíduos negros e avaliação dos professores por sistema algorítmico cuja opacidade impede a explicação das decisões dificultando o recurso, sendo evidente a necessidade de explicação das decisões destes sistemas, para facilitar a implementação da IA. A ética da máquina (comportamento e interação das máquinas com os humanos e com outras máquinas) procura obviar a que os sistemas de IA, com responsabilidade para tomarem decisões sem intermediação humana, perpetuem enviesamentos tradicionais da sociedade, em virtude do sexo, origem racial ou étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual. Da análise de códigos de ética da IA em vigor foi possível concluir pela sua fraca aplicabilidade efetiva. A UE tem produzido bastante documentação neste domínio com preocupações centradas na dignidade da pessoa humana e nos direitos fundamentais. Por último, fizemos um enquadramento destes elementos na Administração Pública, identificando a IA no programa do XXII Governo Constitucional, detetamos a ausência de tutela expressa da IA na sua Lei Orgânica. Ao nível da Administração Pública a implementação da IA ainda é deficitária, mas este setor pode liderar a sua implementação. As questões éticas ´são transversais a toda a sociedade. A realização de onze entrevistas a especialistas permitiu cruzar os elementos teóricos, fornecendo ainda novas pistas para a investigação.The present dissertation approaches the ethics in Artificial Intelligence (AI) in the Public Administration, according to an exploratory descriptive approach in a qualitative perspective based on the grounded theory methodology. In the risk assessment, unemployment was identified as a high relevant risk, however the methods for its resolution are not yet unanimous. We analyzed opaque algorithms that generate prejudiced and unfair decisions, e.g., judicial decisions in the USA, penalizing black people, and the contradictory evaluation of teacher’s performance. Opacity prevents the explanation of decisions making it difficult to appeal, so it is clear that the decisions of these systems, need to be explained. The Machines ethics (behavior and interaction of Machines with Humans and other machines) try to avoid that AI systems with responsibilities for decision making without human intervention, perpetuate or reinforce traditional prejudices of society due to sex, racial or ethnic origin, religion or beliefs, disability’s, age or sexual orientation. From the analysis of the existing AI code of ethics, it was possible to conclude that its applicability is quite weak. The EU has produced a lot of documentation in this field with concerns centered on human dignity and fundamental rights. Finally, we made a framework of these elements in the Public Administration, identifying AI in the program of the XXII Portuguese Constitutional Government, we identified the absence of express guardianship of AI in the Portuguese Government Organic Law. At the Public Administration levei, the implementation of AI is still insufficient,however this sector could lead it. Ethical issues are transversal to society as a whole, but the difficulty to explain automatic decisions, is an obstacle in the implementation of AI.By interviewing eleven experts in AI, it allowed us to cross theoretical data, as well as provide new inputs do the investigation.porÉticaInteligência ArtificialAdministração PúblicaUnião EuropeiaAlgoritmoSistema OpacoDecisões AutomáticasEthicsArtificial IntelligencePublic AdministrationEuropean UnionOpaque SystemAutomatic Decisionsmaster thesis203058470