Cabral, Maria Luiza Gazzaneo2020-10-152020-10-152020-07-08http://hdl.handle.net/10451/44599Muitos são os dilemas que cercam o princípio da Dignidade da Pessoa Humana nos dias atuais e, para além da problemática da sua ineficácia social, o princípio enfrenta, do mesmo modo, dificuldades que decorrem da ausência de consenso quanto ao seu conteúdo. A diversidade das suas fundamentações filosóficas e fontes históricas, a sua incidência sobre temas extremamente controvertidos na perspectiva moral, política e religiosa, o pluralismo social que caracteriza as sociedades hodiernas, bem como a elevada abertura semântica do princípio, contribuem para tornar a interpretação da Dignidade da Pessoa Humana um campo fecundo para embates travados em diferentes esferas, como nas Cortes Constitucionais, no Parlamento, na opinião pública e na academia. Sendo assim, é de extrema valia um estudo que aborde não somente a formulação da noção de respeito à dignidade da pessoa humana nas convenções e outros instrumentos internacionais, mas, bem como seu processo de constitucionalização nos ordenamentos jurídicos dos Estados de Direito. Isso porque a Dignidade da Pessoa Humana, sendo considerada valor-fonte, norma suprema e princípio fundamental, deve ter, per si, sua necessária e minuciosa apreciação pelos tribunais constitucionais. Sobre essa temática, vale a atenção aos casos de direitos fundamentais em conflito, os quais terão como fator uniformizador e valor interpretativo a própria Dignidade da Pessoa Humana que irá fazer as vezes da balança da justiça, sopesando os bens e os interesses dos lados contrapostos das demandas e verificando, ponderadamente, quais reflexos da Dignidade não o são, ou são minimamente relativizados. Esse sistema de ponderação de direitos é realizado por meio da análise de casos de difíceis soluções, academicamente chamados de hard cases os quais servem, na atualidade, basicamente, como um fiscalizador da atuação do Estado no que concerne à proteção e promoção da Dignidade da Pessoa Humana.The Human Dignity in the present days is surrounding by many problems. And beyond the issue of social inefficiency, the principle faces, likewise, difficulties arising from the lack of consensus as to their content. The diversity of its philosophical foundations and historical sources, their impact on deeply controversial issues from a moral perspective, political and religious, social pluralism that characterizes contemporary societies, as well as high semantic opening of principle, contributes to making the interpretation of the Human dignity fertile ground for battles fought in different spheres, such as the judiciary, the Parliament, the public and academy. Therefore, it is extremely valuable a study that addresses not only the formulation of the notion of respect for human dignity in the conventions and other international instruments, but as well as its constitutional process in the legal systems of the law states. That's because the Human Dignity, considered source value, the supreme norm and fundamental principle, must have, a necessary and thorough examination by the constitutional courts. About this theme, it is important to pay attention to cases of fundamental rights in conflict, which will have as a unifying factor and interpretation of the very Human Dignity that will make sometimes the scales of justice, weighing the goods and the interests of the opposing sides of demands and checking, deliberately, which Dignity reflexes are not, or are minimally relativized. This rights weighting system is carried out through the analysis of cases of difficult solutions, academically called hard cases which serves today as basically a supervisor´s state´s operation concerning the human dignity protection and human dignity promotion.porDireitos fundamentaisDignidade da pessoa humanaPonderaçãoHard casesCortes ConstitucionaisSupremo Tribunal FederalBrasilTeses de mestrado - 2020master thesis