Mendonça, AntónioConceição, Maurício Caldeira e2022-01-292022-01-292021-10Conceição, Maurício Caldeira e (2021). "Impact of public-private partnership on the healh budget program in Portugal (2010-2020)". Dissertação de Mestrado, Universidade de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão.http://hdl.handle.net/10400.5/23310Mestrado Bolonha em Economia Internacional e Estudos EuropeusPublic-Private Partnerships (PPP) have emerged as a model that allows the State to increase efficiency in its resource´s application. The option for a PPP is based on the principle that the private sector is more efficient in the management of its resources, compared to the public sector. Based on the defined object of study for this research, focused on the impact of Public-Private Partnerships on the health budget program in Portugal (2010-2020), we start off with a literature review on the new concept of governance, known as New Public Management, a paradigm that has redefined the tasks and functions of the State, paving the way for the emergence of PPPs. Resorting to the historical element, we will pinpoint the 90s of the 20th century as the beginning of PPPs, a privileged financing model for road infrastructure at first, expanding later to collective equipment, with particular emphasis on hospitals, replacing public intervention in the health sector. However, the reinforcement of the private initiative contribution would be contradicted by the Basic Health Law (2019) and by Decree-Law no. 23/2020, of May 27, which departs from the regime that was in force since 2002, limiting private intervention to a "supplementary and temporary nature" and only when there is a "justified need". The economic and financial research will show that the PPP experience in the Portuguese health sector has generated savings for the State and guaranteed the desired quality at the lowest possible cost, i.e., with a higher VfM. Specifically, we will see how the hospital units which have operated under PPPs contracts have asserted themselves as potentially beneficial investment tools for the State.As Parcerias Público-Privadas (PPP) surgiram como um modelo que permite ao Estado aumentar a eficiência na aplicação dos recursos públicos. A opção por uma PPP assenta na premissa de que o setor privado é mais eficiente na gestão dos seus recursos, em comparação com o setor público. A partir do objeto de estudo definido para esta investigação, centrado no impacto das Parcerias Público-Privadas no programa orçamental de saúde em Portugal (2010-2020), inicia-se uma revisão de literatura sobre a nova conceção de governação, designada por New Public Management, paradigma que veio redefinir as tarefas e funções do Estado, abrindo caminho para o aparecimento das PPP. Recorrendo ao elemento histórico, situaremos a década de 90 do século XX, como o início das PPP, um modelo de financiamento privilegiado de estruturas rodoviárias num primeiro momento, expandindo-se mais tarde, aos equipamentos coletivos com particular destaque para os hospitais e substituindo a intervenção pública na área da saúde. Porém, o reforço da contribuição da iniciativa privada, será contrariada pelo Lei de Bases da Saúde (2019) e pelo Decreto-Lei n.º 23/2020, de 27 de maio, que se afasta do regime que vigorava desde 2002, limitando a intervenção dos privados a um “caráter supletivo e temporário” e apenas quando haja uma “necessidade fundamentada”. Os dados económicos e financeiros, irão permitir demonstrar que a experiência das PPP no sector da Saúde em Portugal, geraram poupanças para o Estado, e garantiram a qualidade desejada ao menor custo possível, isto é, com maior VfM. Em concreto, veremos como as unidades hospitalares que operaram através de PPP, se afirmaram como ferramentas de investimento potencialmente benéficas para o Estado.engPublic-Private PartnershipPortugalHealthefficiencybudgetParcerias-Público PrivadasSaúdeeficiênciaorçamentomaster thesis