Gomes, Carla AmadoDantas, Marcia Luciana2021-01-192021-01-192020-11-09http://hdl.handle.net/10451/45839A geração de energia oceânica vem ao encontro da necessidade de diversificação da matriz elétrica brasileira, que já sente as dificuldades de se manter dependente à energia hidrelétrica, bem como ao imperativo mundial de diminuição das emissões de gases de efeito estufa decorrentes da utilização de energias que provenientes da queima de combustíveis fósseis. Apesar de se tratar de uma fonte renovável, a energia oceânica, que é gerada a partir do aproveitamento das ondas, marés, correntes oceânicas, conversão de energia térmica oceânica e gradientes de salinidade, ainda não se apresenta como alternativa às energias convencionais, devido ao estágio incipiente de pesquisa e desenvolvimento das tecnologias que lhes são inerentes. No Brasil não existe regulação a respeito do tema, sendo necessário, portanto, que se estabeleça um marco regulatório com regras claras e concretas que possibilitem a exploração dessa nova fonte energética, oferecendo a todos os envolvidos segurança jurídica. Em razão dessa lacuna, buscamos subsídios no Direito da União Europeia que já apresenta avanços quanto às energias oceânicas. As diretrizes traçadas pela União Europeia se reverberam nas legislações nacionais de forma cogente, fazendo com que os países membros adotem instrumentos jurídicos cada vez mais avançados, impulsionando, assim, o desenvolvimento de novas tecnologias. É o que se pode observar dos quadros legislativos da Alemanha, França, Portugal e Escócia. Dentre esses países, França e Portugal se destacam como Para esse fim, desenvolvemos uma proposta no sentido criação de um grupo temático com a participação de representantes de órgãos públicos e privados para estudo sobre as variadas nuances que envolvem o tema, especialmente no que diz respeito à viabilidade técnica, econômica e financeira. Ademais, sugerimos o avanço em propostas relativas a financiamento em pesquisa e desenvolvimento, já que sem isto não se pode alcançar a concretização de novas tecnologias. Também é relevante a instituição de programas de incentivos e benefícios fiscais, além da simplificação do procedimento de licenciamento ambiental, mas sem descurar das normas nacionais e internacionais de proteção ambiental.The generation of oceanic energy meets the need for diversification of the Brazilian electricity matrix, which already feels the difficulties of remaining dependent on hydroelectric energy, as well as the worldwide imperative of reducing greenhouse gas emissions resulting from the use of energies that from burning fossil fuels. Although it is a renewable source, ocean energy, which is generated from the use of waves, tides, ocean currents, ocean thermal energy conversion, and salinity gradients, is not yet an alternative to conventional energies due to an incipient stage of research and development of the technologies that are inherent to them. In Brazil, there is no regulation on the subject, and therefore it is necessary to establish a regulatory framework with clear and concrete rules that allow the exploration of this new energy source, offering all involved legal security. Because of this shortcoming, we are seeking subsidies in European Union law that has already made advances in terms of ocean energy. The guidelines drawn up by the European Union are reverberated in national legislation in a cogent way, making member countries adopt increasingly advanced legal instruments, thus boosting the development of new technologies. This can be seen from the legislative frameworks of Germany, France, Portugal, and Scotland. Among these countries, France and Portugal stand out as to this end, we have developed a proposal to create a thematic group with the participation of representatives of public and private bodies to study the various nuances that surround the theme, especially about technical, economic and financial feasibility. In addition, we suggest advancing proposals for funding in research and development, since without this we cannot achieve the realization of new technologies. It is also relevant to institute incentive and tax benefit programs, in addition to simplifying the environmental licensing procedure, but without neglecting national and international environmental protection standards.porDireito do ambienteEnergias renováveisEnergia oceânica,Desenvolvimento sustentávelMarco regulatórioSegurança jurídicaBrasilTeses de mestrado - 2020master thesis