Ascensão, José de Oliveira, 1932-20222023-11-072023-11-072003In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. 44, nº 1 e 2 (2003), 0870-3116. - p. 65-710870-3116http://hdl.handle.net/10451/60232porDireitos de autorBase de dadosAspectos jurídicos da distribuição em linha de obras literárias, musicais, audiovisuais, bases de dados e produções multimédiajournal article