de Sousa Policarpo, Diana2026-02-202026-02-202025-10-03http://hdl.handle.net/10400.5/117225Este estudo analisou os procedimentos concursais (PCs) conduzidos pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) para cargos de dirigentes superiores (1.º e 2.º grau) entre 2013 e 2020, examinando em que medida as nomeações em regime de substituição (NRS) influenciam as nomeações finais. Ancorada num modelo conceptual que articula NRS, Meritocracia e riscos de Politização — enquadrado pelos paradigmas Nova Gestão Pública (NGP), Estado Neo-Weberiano e New Public Governance, bem como pela Teoria das Agências — a investigação mobiliza 13 indicadores e fontes oficiais (Diário da República Eletrónico (DRE, 2ª série), Relatórios da CReSAP e INE). Os resultados mostram que a maioria dos dirigentes nomeados em definitivo já exercia funções em substituição (≈62%), que a duração média das NRS excedeu largamente o limite legal de 90 dias previsto para a abertura do procedimento concursal (PC) (valores médios superiores a 500 dias e casos extremos >2.000 dias) e que cerca de 11% dos procedimentos foram cancelados ou anulados, alguns sem fundamentação formal. Este prolongamento associado à morosidade e instabilidade dos procedimentos, sugere que a NRS, se terá institucionalizado como mecanismo informal de legitimação prévia, condicionando a igualdade de oportunidades. Casos paradigmáticos confirmam tensões entre a autonomia técnica da CReSAP e a influência da tutela, reforçando a pertinência do enquadramento principal-agente. Conclui-se pela necessidade de reformas estruturais: limitação efetiva da duração das NRS com acionamento tempestivo de PCs, reforço da Transparência e da Accountability, aumento da autonomia funcional da CReSAP e abertura a candidatos externos. Estas medidas são essenciais para alinhar a prática com o princípio da Meritocracia, restaurar a confiança pública e consolidar uma Administração Pública profissionalizada e responsiva.This study examines recruitment procedures run by the Portuguese Commission for Recruitment and Selection for Public Administration (CReSAP) for senior management posts (1st and 2nd tiers) between 2013 and 2020, assessing the extent to which acting/substitution appointments (NRS) influence final designations. Framed by a conceptual model linking NRS, meritocracy and the risk of politicization—within the lenses of New Public Management (NPM), the Neo-Weberian State and New Public Governance, and informed by principal–agent theory—the analysis employs 13 indicators and official sources (Electronic Official Gazette (DRE, 2nd series), CReSAP Reports, and Statistics Portugal). The results show that most senior officials formally appointed had already been serving in substitution (≈62%), that the average duration of substitution appointments far exceeded the legal limit of 90 days set for launching the recruitment procedure (with mean values above 500 days and extreme cases exceeding 2,000 days), and that around 11% of procedures were cancelled or annulled, some without formal justification. This prolongation, associated with the slowness and instability of procedures, suggests that substitution has become institutionalised as an informal mechanism of prior legitimation, undermining equal opportunities. Paradigmatic cases confirm tensions between the technical autonomy of CReSAP and ministerial influence, reinforcing the relevance of the principal–agent framework. The study calls for structural reforms: enforceable limits on NRS duration with timely competition launches, stronger Transparency and Accountability, enhanced functional autonomy for CReSAP, and greater openness to external candidates. These steps are crucial to align practice with merit-based selection, rebuild public trust, and consolidate a professional and responsive public administration.application/pdfporRegime de substituição;Politização;Meritocracia;Transparência;Teoria das Agências;Governação Política.Substitution Regime;Politicization;Meritocracy;Transparency;Agency Theory;Political Governance.master thesis204165032