Araújo, FernandoGostinski, Amanda Schefer2019-02-282019-02-282018-11-07http://hdl.handle.net/10451/37250O presente estudo tem como objetivo identificar e compreender, sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito, o comportamento oportunista das partes que, no exercício do seu direito fundamental de acesso à justiça, submetem-se à mediação familiar (de modo voluntário ou não) e os incentivos à sua decisão de litigar ou compor o conflito. Esta verificação não se restringe às partes, sendo também analisados alguns dos possíveis comportamentos oportunistas de outros agentes envolvidos no procedimento de mediação familiar, dentre os quais o próprio mediador e terceiros, como parentes e advogados. Para tanto, num primeiro momento, abordamos a escolha da Análise Econômica do Direito como instrumental de análise sobre o qual se funda o presente estudo, partindo da compreensão de conceitos e pressupostos econômicos e da teoria dos jogos. Em seguida, identificando a abrangência do direito fundamental de acesso à justiça e sua relação com os métodos alternativos de resolução de conflitos, contextualizamos a mediação familiar, analisando suas características essenciais e aplicação em países como Portugal, Itália e Brasil. Em um segundo momento, analisamos o oportunismo na mediação familiar. Começamos distinguindo a conduta estratégica oportunista da não oportunista, algumas táticas utilizadas no ambiente negocial (inclusive pelo mediador), perfis de negociadores e fatores que podem influenciar o comportamento das partes em um processo de disputa. Depois, passamos a identificar alguns dos possíveis agentes e estratégias oportunistas no contexto da mediação familiar. Neste ponto, abordamos importantes elementos propícios ao oportunismo, como a assimetria informativa (e patologias decorrentes, como a seleção adversa e risco moral), a divergência de expectativa de ganhos, o desequilíbrio do poder de barganha (com influência da emoção), os custos de transação e de litigância, a aversão ao risco e o impacto do fator tempo e da modalidade de mediação obrigatória. Tratamos também da possível manipulação pelo mediador, pelas partes e por terceiros e finalizamos fazendo referência a possíveis incentivos e remédios contra o comportamento oportunista.The objective of this study is to identify and understand, from the perspective of Law and Economics, the opportunistic behavior of the parties who, in the exercise of their fundamental right of access to justice, submit to family mediation (voluntarily or otherwise) and the incentives to their decision to litigate or settle the conflict. This verification is not restricted to the parties as we also analyze some of the possible opportunistic behavior of other agents involved in the family mediation procedure, among which the mediator himself and third parties, such as relatives and lawyers. In order to do so, firstly we approach the choice of Law and Economics as the instrument of analysis on which the present study is based, starting from the comprehension of economic concepts and assumptions and of game theory. Next, identifying the scope of the fundamental right of access to justice and its relation to alternative dispute resolution methods, we contextualize family mediation, analyzing its essential characteristics and its application in countries such as Portugal, Italy and Brazil. Secondly, we analyze opportunism in family mediation. We begin by distinguishing the opportunistic strategic behavior from the non-opportunistic one, some tactics used in the negotiating environment (including by the mediator), profiles of negotiators and factors that may influence the behavior of the parties in a dispute process. Then we identify some of the possible opportunistic agents and strategies in the context of family mediation. At this point, we approach important elements propitious to opportunism, such as informational asymmetry (and its resulting pathologies, such as adverse selection and moral hazard), the divergence of expected value, imbalance of bargaining power (with the influence of emotion), transaction and litigation costs, risk aversion and the impact of the time factor and the compulsory mediation modality. We also deal with possible manipulation by the mediator, the parties and third parties, and we conclude by referring to possible incentives and remedies against opportunistic behavior.porDireitos fundamentaisAcesso à justiçaLitígioMediação familiarAnálise económica do direitoTeoria dos jogosTeses de mestrado - 2018master thesis