Moreira, Anabela de Sousa Santos da SilvaRafael, Maria Inês CorreiaPissarra, Hugo Abel Correia Sampaio Monteiro Martins (Tutor)2023-12-212023-12-212023-11-29Rafael MIC. 2023. Estudo retrospetivo das necrópsias forenses realizadas na Faculdade de Medicina Veterinária-ULisboa (2014-2022) [dissertação de mestrado]. Lisboa: Universidade de Lisboahttp://hdl.handle.net/10400.5/29655Dissertação de Mestrado Integrado em Medicina Veterinária, área científica de Sanidade AnimalEm Portugal, os maus-tratos a animais de companhia são considerados crime desde 2014, quando foi implementada a Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto. Desde essa data, foram realizadas 406 necrópsias forenses no Laboratório de Anatomia Patológica da Faculdade de Medicina Veterinária – Universidade de Lisboa, um dos 7 laboratórios pertencentes a uma rede identificada pela Ordem dos Médicos Veterinários e comunicada à Procuradoria-Geral da República. De forma a melhor perceber e caracterizar crimes relacionados com animais na região jurisdicional servida por este laboratório, foi conduzido um estudo retrospetivo de todos os casos forenses recebidos entre 2014 e 2022. Um total de 406 relatórios de necrópsias forenses foram analisados, dos quais 138 (34%) foram compatíveis com morte violenta, 168 (41,4%) foram classificados como morte natural, e 100 (24,6%) permaneceram indeterminados. Dos relatórios analisados, os canídeos e felídeos domésticos são os mais frequentemente envolvidos em casos de suspeita de maus-tratos, representando 323 (79,6%) e 64 (15,8%) dos casos, respetivamente. Para além dos carnívoros domésticos, foram ainda identificadas outras 12 espécies, maioritariamente da fauna selvagem, distribuídas por 19 casos (4,7%). O sexo mais representado em todos os animais foi o masculino (250/406, 61,57%). As causas de morte, associada a mortes violentas, mais comuns foram traumatismo (85/138, 61,6%) – maioritariamente contundente (51/85, 31,8%) – e envenenamento (47/138, 34,1%). Foram ainda contabilizados 236 (58,1%) casos cuja suspeita inicial foi maus-tratos por omissão de cuidados, e a ocorrência de omissão de cuidados foi relatada em 166 (40,9%) casos, incluindo situações de acumulação e reprodução não planificada com fins comerciais. A maioria das denúncias foi feita por terceiros (38,3%) do sexo feminino (35,6%), e o suspeito mais comum era o próprio detentor (36%), do sexo masculino (38,3%). O número de casos demonstra que a violência contra animais é uma realidade, e a sensibilização crescente da população é refletido no número de denúncias submetidas às autoridades competentes. A cooperação entre as autoridades judiciárias e os médicos veterinários, patologistas e/ou clínicos é imprescindível para a resolução de casos legais. A contínua melhoria do quadro legal para acomodar a realidade do país, bem como o reforço dos diversos recursos são fundamentais para uma resposta adequada aos crimes cometidos contra animaisABSTRACT - Restrospective Study of Forensic Necropsies performed at the Faculty of Veterinary Medicine of the University of Lisbon between 2014-2022 - In Portugal, the abuse of companion animals has been considered a crime since 2014, when Law No. 69/2014 was implemented on August 29th. Since that date, 406 forensic necropsies have been performed at the Anatomic Pathology Service of the Faculty of Veterinary Medicine - University of Lisbon, one of the 7 laboratories on a network identified by the Ordem dos Médicos Veterinários and communicated to the Prosecutor General’s Office. In order to better understand and characterize animal-related crimes in the jurisdictional region served by this laboratory, a retrospective study of all forensic cases between 2014 and 2022 was conducted. A total of 406 forensic necropsy reports were analysed, of which 138 (34%) were compatible with a violent death, 168 (41.4%) were classified as natural death, and 100 (24.6%) remained undetermined. Of the analysed reports, domestic dogs and cats are de most frequently involved in cases of suspected mistreatment, with 323 (79,6%) and 64 (15,8%) cases, respectively. Other than domestic carnivores, 12 species, mostly local wildlife, were identified, distributed throughout 19 cases (4.7%). Males were overrepresented in all species (250/406, 61.57%). The most common causes of violent death were trauma (85/138, 61.6%) – mainly blunt force (51/85, 31.8%) – and poisoning (47/138, 34.1%). There were also 236 cases (58.1%) in which the initial suspicion was abuse due to neglect, and the occurrence of neglect was reported in 166 (40.9%) cases, including situations of hoarding and puppy mills. The majority of reports were made by a third party (38.3%), mostly females (35.6%), and the most common suspect was the animal's owner (36%) and male (38.3%). The number of cases demonstrates that animal violence is a reality, and the increasing awareness of the population is reflected on the number of complaints submitted to the authorities. Cooperation between judicial authorities and veterinary pathologists and/or clinicians is essential for resolving legal cases. The continuous improvement of the legal frame to accommodate the country's reality, as well as reinforcement of the resources available, are fundamental for a proper answer to the crimes committed against animalsporMaus-tratos animaisMedicina Veterinária ForenseNecrópsia ForenseMorte violentaOmissão de cuidadosAnimal mistreatmentForensic Veterinary MedicineForensic NecropsyViolent deathNeglectmaster thesis203442288