Soares, António Goucha2023-03-092023-03-092004Soares, António Goucha .(2004). “O Tratado Constitucional da União Europeia”. Revista do Ministério Público, (Separata), Nº 100: pp. 7-400870-6107http://hdl.handle.net/10400.5/27435O presente artigo pretende fazer uma introdução à Constituição europeia, bem como analisar os objectivos que presidiram à sua elaboração. Assim, começa por definir o contexto político que determinou a realização da Convenção, resultante do debate sobre o futuro da União e da incapacidade de as conferências intergovernamentais produzirem um acordo constitucional capaz de responder aos diferentes desafios que se colocavam na construção europeia. Com base nos aspectos fulcrais do debate europeu, o texto analisa o mandato conferido à Convenção e a metodologia de trabalho desta instância. Em seguida, enuncia os elementos essenciais do novo Tratado Constitucional, baseado no projecto apresentado pela Convenção e concluído pela conferência intergovernamental.porConstituição EuropeiaPolítica europeiaConvenção europeiaTratado Constitucionaljournal article