Cabral, Nazaré da CostaRibeiro, Cristiana da Costa2016-01-212016-01-212015-12-15http://hdl.handle.net/10451/22397A presente dissertação de Mestrado tem como principal objetivo, analisar um dos grandes “dilemas” das Finanças Locais, que se encontram na ordem do dia e que se prende com o endividamento excessivo por parte dos entes locais Portugueses, mais concretamente os municípios. Passando pelas grandes alterações ou reformas de que têm sido alvo as Finanças Locais nos últimos tempos, tais como a nova Lei das Finanças Locais tendo em atenção o contexto de incerteza económica sentido em Portugal, abordando-se a temática do endividamento sustentável. Tendo como ponto focal, a restrição financeira local com fundamento na responsabilidade pela gestão orçamental. Procurando soluções para a sustentabilidade destes entes locais que cada vez mais se vêm na iminência de encontrar e desenvolver soluções rentáveis e dinamizadoras para fazer face às situações diárias que enfrentam.The present Master`s thesis has as its main goal to analyse one of the great “dilemmas” of Local Finance which is one the agenda and it has to do with the over-indebtedness by local Portuguese authorities, more specifically, by municipalities. Covering the great changes or reforms that Local Finance have been subjected to lately such as the new Local Finance Law, in mind the context of economic uncertainty felt in Portugal, approaching the debt sustainability thematic. Having as focal point the local financial restriction based on the responsibility of the budget management. Seeking solutions to the sustainability of these local authorities that find themselves more and more in the verge of coming up with and developing cost-effective and pro-active solutions to deal with the daily life situations they have to face.porFinanças locaisAutonomia financeiraDescentralizaçãoEndividamentoTeses de mestrado - 2015master thesis203582462