Leal, Pastora do Socorro Teixeira (Orientador de tese)Pinheiro, Jorge Duarte, 1966- (Orientador de tese)Rêgo, Márcia Cristina dos Santos2024-05-272024-05-272021-02-05http://hdl.handle.net/10451/64889Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito Humanos da Universidade Federal do Pará, para a obtenção do Título de Doutora em Direito Humanos (Linha de pesquisa: Constitucionalismo, Democracia e Direitos Humanos). Apresentada em Cotutela Internacional ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa na especialidade de Doutoramento em Ciências Jurídico-Civis.O objetivo central deste trabalho é investigar uma definição jurídica de família à luz dos princípios de direitos humanos. Para isso, identifica-se a tutela jurídica das famílias e a caracterização das famílias tuteladas, com o fim de relacionar direito de família e direitos humanos. Trata-se de pesquisa qualitativa, com enfoque indutivo, de cunho causal, com o objetivo de ampliar o conhecimento existente sobre os princípios que nutrem o direito de família e as famílias, em paralelo com os direitos humanos, em si. Utiliza-se literatura jurídica específica nacional e internacional, recorrendo-se à necessária transdisciplinaridade na busca por um conhecimento integrado. Estrutura-se o trabalho em três capítulos, desmembrados em tópicos para atender aos objetivos específicos da pesquisa. O capítulo intitulado a tutela jurídica das famílias, visa compreender o desenvolvimento do direito de família brasileiro e português, concentrando-se no desenho constitucional da família contemporânea e nos princípios que orientam essa tutela. O capítulo intitulado a caracterização das modalidades de famílias tuteladas, parte dos princípios para identificar as características do direito de família contemporâneo, os elementos e requisitos que caracterizam essa família, suas peculiaridades e a questão da relevância jurídica da afetividade. O capítulo final oferece um conceito de família à luz dos direitos humanos que parece capaz de viabilizar a inclusão pretendida pela cláusula geral de proteção da família, sinalizando o mosaico de circunstâncias que precisa ser considerado no momento de valorar o conceito indeterminado de família para o fim de reconhecer novos modelos. Concretizando-se a hipótese levantada de que os princípios constitucionais conferem elementos que, somados aos preceitos de direitos humanos, podem conferir tutela a todas as modalidades familiares presentes e futuras, mantendo um sistema aberto e inclusivo de regulamentação, que acomode a pluralidade e diversidade de entidades familiares, conferindo-lhes a necessária segurança jurídica, por uma conceituação jurídica inclusiva de famíliaThe main objective of this work is to investigate a legal definition of family in the light of human rights principles. For this, the legal protection of families and the characterization of protected families are identified, in order to relate family law and human rights. It is a qualitative research, with an inductive focus, of a causal nature, with the objective of expanding the existing knowledge about the principles that nourish family and family law, in parallel with human rights, itself. Specific national and international legal literature is used, using what is necessary transdisciplinarily in the search for integrated knowledge. The work is structured in three chapters, broken down into topics to meet the specific objectives of the research. The chapter entitled the legal protection of families, aims to understand the development of Brazilian and Portuguese family law, focusing on the constitutional design of the contemporary family and the principles that guide this protection. The chapter entitled the characterization of the modalities of tutored families, starts from the principles to identify the characteristics of contemporary family law, the elements and requirements that characterize this family, its peculiarities and the question of the legal relevance of affectivity. The final chapter offers a concept of family in the light of human rights that seems capable of enabling the inclusion intended by the general family protection clause, signaling the mosaic of circumstances that needs to be considered when valuing the indeterminate concept of family to the end to recognize new models. The hypothesis raised that the constitutional principles confer elements that, added to the precepts of human rights, can provide protection for all present and future family modalities, maintaining an open and inclusive system of regulation, accommodating the plurality and diversity of family entities, giving them the necessary legal security, through an inclusive legal concept of family.porDireitos humanosDireito da famíliaConstitucionalismoDemocraciaTeses de doutoramento - 2021doctoral thesis202705382