Catarino, João RicardoSalvador, Rui Miguel Alcario2023-10-132023-10-132016-08-15Catarino, J. R., & Salvador, R. M. A. (2016). CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL NAS ECONOMIAS EM CRISE: O CONTRIBUTO DA DESPESA FISCAL EM PORTUGAL ENTRE 2011 E 2014. Novos Estudos Jurí­dicos, 21(2), 462–505. https://doi.org/10.14210/nej.v21n2.p462-505http://hdl.handle.net/10400.5/28978A crise econômica que atingiu muitos países da OCDE, aliada ao excesso de despesa pública, aos elevados níveis de dívida pública acumulada e à incapacidade de os Estados conseguirem mais receita fiscal obrigou muitos, particularmente na Europa, fez com que fossem adotadas estratégias de consolidação das suas contas públicas a longo prazo. Esta pesquisa teve por objetivo analisar em que medida a despesa fiscal contribuiu para o esforço de consolidação orçamental. A análise empírica dos dados seguiu uma natureza predominantemente quantitativa, assente na coleta dos dados e no estudo da relação entre eles. Conclui que a redução da despesa fiscal contribuiu para o aumento da receita pública e que ela apresenta um padrão comportamental semelhante ao da despesa direta. Conclui-se ainda que a integração da despesa fiscal na despesa pública fornece uma ideia mais rigorosa da medida de intervenção do Estado na economia e na sociedade e uma maior transparência na otimização da combinação de ambas no âmbito das escolhas orçamentais.porConsolidação orçamental. Crise da dívida soberana. Sustentabilidade. Finanças públicas. Despesa fiscal.journal article10.14210/nej.v21n2.p462-505