Diasso, Melisiana Inácia Gomes Lopes Rodrigues2026-02-092026-02-092025-12-12http://hdl.handle.net/10400.5/116925Direito e Ciência Jurídica, 2025O contrato de transporte de mercadorias por mar pauta-se pela intervenção de múltiplos sujeitos que auxiliam a deslocação da mercadoria e fazem com que chegue a "bom porto", ou utilizando os termos actuais, a "boa porta". Por isso, afirma-se que este transporte assemelha-se a uma espiral à volta da qual gravitam várias operações conexas. Dentre estes auxiliares que se dedicam as mais variadas actividades de colaboração que apoiam a execução do contrato de transporte de mercadorias por mar destacam-se os intermediários e, dentre estes, o transitário. Considerado o pilar da intermediação no transporte de mercadorias, a intervenção do transitário atribui indubitavelmente maior eficiência e racionalização ao transporte, pois, este sujeito, encarrega-se globalmente de todas as operações que possibilitam a deslocação da mercadoria do porto ao seu local de destino, atribuindo-se-lhe por isso, justamente, o título de arquitecto dessa modalidade de transporte. O transitário assume-se como uma figura autónoma em relação aos demais intervenientes no transporte e, consequentemente, dada importância que reveste no sector no qual intervém, este sujeito beneficia na maioria dos ordenamentos jurídicos de um tratamento jurídico especial, seja ele regulador do contrato, da própria figura ou da actividade que desenvolve. Por isso, descortinar qual o possível enquadramento desta figura dentro do ordenamento jurídico guineense e consequentemente determinar o regime a aplicar ao contrato que serve de base à sua actuação, não constitui apenas um interessante desafio, mas uma necessária construção tendo em conta que, no cenário actual, cada vez mais, a sua intervenção é considerada quase que indispensável em qualquer operação de transporte marítimo mercadorias. Assim, esboçar uma teoria geral na qual se assenta a figura do transitário nesse ordenamento, não se restringe apenas na fixação de uma dogmática a volta dela, mas consiste sobretudo em oferecer a este sujeito uma âncora na qual poderá assentar a certeza e segurança jurídica no exercício das suas actividades.The contract for the carriage of goods by sea is governed by the intervention of multiple parties who assist in the movement of the goods and ensure that they reach a " good port ", or, in current terms, a " good door ". Therefore, it is said that this transport resembles a spiral around which several related operations gravitate. Among these assistants who are dedicated to the most varied collaborative activities that support the execution of the contract for the carriage of goods by sea, the intermediaries stand out, and among these, the freight forwarder. Considered the pillar of intermediation in the transport of goods, the intervention of the freight forwarder undoubtedly provides greater efficiency and rationalization to transport, as this entity is globally responsible for all activities that enable the movement of goods from the port to their destination, thus rightly being given the title of architect of this form of transport. The freight forwarder is an autonomous figure in relation to the other transport stakeholders and, consequently, given the importance he holds in the sector in which he operates, this subject benefits in most legal systems from special legal treatment, whether it be regulating the contract, the figure itself or the activity it carries out. Therefore, discovering the possible classification of this figure within the Guinean legal system and consequently determining the regime to be applied to the contract that serves as the basis for its action, is not only an interesting challenge, but a necessary construction taking into account that, in the current scenario, its intervention is increasingly considered almost essential in the maritime transport of goods. Thus, outlining a general theory on which the figure of the freight forwarder is based in this order is not restricted to just establishing a dogma around it, but consists above all in to offer these subjects an anchor on which they can base their legal certainty and security in the exercise of their activities.application/pdfporDireito dos transportesTransporte marítimo de mercadoriasContratosGuiné-BissauTeses de mestrado – 2025master thesis204121264