Pinto, Miguel CorreiaGodinho, Manuel Mira2009-08-142009-08-142003Pinto, Miguel Correia e Manuel Mira Godinho. (2003). "Conhecimentos tradicionais e propriedade intelectual". Sociologia, problemas e práticas, Vol. 42: pp. 91-1110873-6529http://hdl.handle.net/10400.5/1212Com os avanços nos domínios da biotecnologia registados nas décadas mais recentes, os conhecimentos tradicionais tornaram-se importantes inputs bioinformacionais para a inovação. Neste contexto, a relação entre aqueles conhecimentos tradicionais e a propriedade intelectual adquiriu o estatuto de "tema quente". A sexta conferência das partes da convenção sobre a biodiversidade biológica, que decorreu em Haia, em Abril de 2002, equacionou a hipótese de estabelecimento de um quadro normativo sobre este assunto. O presente artigo considera o interesse e possíveis contornos de um tal quadro normativo. Na impossibilidade de aplicação dos mecanismos existentes, há que encontrar uma regulamentação internacional apropriada que simultaneamente garanta a protecção desses conhecimentos e a sua difusão — impedindo a apropriação abusiva por parte de grandes companhias de base biotecnológica e facilitando o acesso em condições justas aos referidos conhecimentos.porDireitos de propriedade intelectualconhecimentos tradicionaisbiopiratariasustentabilidadejournal article