Pereira de Melo, HelenaRodrigues, Mariana de Oliveira2023-09-292023-09-2920219789724098739http://hdl.handle.net/10400.5/28721Neste livro pretendemos analisar, de forma clara e acessível, o Direito Português vigente relativo às matérias reguladas no Código Deontológico da Ordem dos Médicos, publicado em anexo ao Regulamento de Deontologia Médica, o Regulamento n.º 707/2016, de 21 de julho de 2016. É nosso objetivo, com a sua publicação, facultar aos profissionais de saúde, em particular aos Médicos, e às pessoas que recorrem aos seus serviços, uma informação simples e de fácil consulta, que lhes permita enquadrar juridicamente muitas questões deontológicas que se colocam na prática clínica diária. A anotação feita do aludido Código pode, ainda, ser útil para quem estuda, investiga e trabalha na área do Direito da Saúde e da Bioética. O plano em que se situam as anotações feitas é o estritamente jurídico, embora se refiram, nas referências bibliográficas disponibilizadas a propósito de cada artigo anotado, as obras existentes no plano da Deontologia Médica.porbook