Bastos, Fernando Loureiro, 1961-Loureiro, Pedro Manuel Buisson Vairinho de Beltrão2025-05-222025-05-222025-05-072025-05-20http://hdl.handle.net/10400.5/100940O modo como os conflitos armados se têm vindo a desenrolar desde a guerra da Bósnia em 1999, têm vindo a afastar-se progressivamente da forma convencional que o século XX nos habituou, cujo desfecho dependeu decisivamente do desfecho do confronto entre forças armadas regulares, como aconteceu nas duas guerras mundiais, na guerra da Coreia e na guerra do Vietname. A guerra da Bósnia veio dar um sinal do que viria a caracterizar, de forma crescente, os conflitos no século XXI, com a subida da eficácia dos outros instrumentos de poder ao dispor dos Estados para além do militar, nomeadamente os instrumentos diplomático, económico, financeiro, informação e inteligência e o legal. O instrumento legal tem vindo a mostrar-se o mais inovador, impulsionado pela importância que a legalidade e legitimidade do uso da força armada (e a sua perceção) têm num mundo globalizado. Os conflitos armados convencionais foram sendo, gradualmente, enquadrados pelo Direito Internacional dos Conflitos Armados e pelo Direito Internacional Humanitário, impondo um custo crescente da sua violação que tem vindo a mostrar-se cada vez mais pesado e efetivo, incentivando as partes beligerantes a permanecer ‘abaixo do radar’ destes regimes. Este estudo pretende contribuir para a concetualização do uso da Lei como um instrumento de poder pelos atores internacionais ao longo do espectro paz-crise-conflito, com base na enumeração de situações reais em que as operações legais ou jurídicas, conforme aqui definidas, foram usadas isoladamente ou em combinação com outros instrumentos de poder de natureza não legal.The evolution of armed conflicts since the Bosnian War in 1999 has marked a significant departure from the conventional warfare of the 20thcentury, where the outcome heavily depended on confrontations between regular armed forces, as seen in both world wars, the KoreanWar, and the VietnamWar. The BosnianWar signalled a shift toward conflicts characterised by the increasing effectiveness of various non-military instruments of state power, including diplomatic, economic, financial, informational, intelligence, and legal tools. Among these instruments, the legal tool has emerged as particularly innovative. The growing significance of the legality and legitimacy of armed force usage in a globalised world has propelled the legal dimension to the forefront. Conventional armed conflicts have been increasingly regulated by International Law of Armed Conflicts and International Humanitarian Law, imposing substantial and growing costs for violations. These regulatory frameworks encourage belligerent parties to operate ‘under the radar’ to avoid the repercussions of violating these laws. This study aims to contribute to the conceptualisation of law as a powerful instrument used by international actors across the peace-crisis-conflict spectrum. It seeks to illustrate this by enumerating real situations where legal operations, as defined, were employed either independently or in combination with other non-legal instruments of power.engDireito marítimoDireito do marConflitos armadosPoder navalForças armadasSegurança e defesaTeses de mestrado - 2025Maritime lawLaw of the seaArmed conflictsNaval powerArmed forcesDefence and securitymaster thesis203943503