Arcanjo, Maria ManuelaNunes, Francisco José Duarte2022-09-022022-09-021996-06Nunes, Francisco José Duarte (1996). “Efeitos de uma política de Rendimento Mínimo Garantido : aspectos teóricos e experiências de implementação no contexto europeu”. Dissertação de Mestrado. Universidade Técnica de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestãohttp://hdl.handle.net/10400.5/25348Mestrado em Economia e Política SocialOs efeitos económicos das políticas sociais constitui um tema importante de investigação em Economia. Em particular, os efeitos das políticas sociais baseadas em transferências do sistema de segurança social para as famílias. Este trabalho tenta particularizar a análise de alguns desses efeitos numa área específica de intervenção assistencial, representada por uma política de rendimento mínimo garantido (RMG), normalmente associada a objectivos de redução da pobreza e re-inserção social dos seus potenciais beneficiários. Numa primeira parte deste trabalho procede-se a uma caracterização e crítica dos diferentes modelos teóricos de rendimento mínimo garantido. É efectuada uma distinção fundamental entre modelos de lógica substitutiva e de lógica complementar. Seguidamente faz-se uma análise teórica de alguns dos mais importantes efeitos associados a uma política de RMG: efeitos de desincentivo sobre a oferta de trabalho e efeitos redistributivos, com um particular enfoque sobre a pobreza. Finalmente, e a título ilustrativo, procede-se a uma comparação sintética entre as características dos dispositivos de RMG em dois países europeus: Alemanha e Reino Unido. Inclui-se também uma pequena referência sobre a futura implementação de um dispositivo de RMG em Portugal.The economic effects of social policies are an important issue in economic research - in particular, the effects of social policies based on transfers from the social security system to households. This work analyses some of those effects in the specific area of social assistance associated to a guaranteed minimum income (GMI) policy, which generally aims at poverty reduction and labour market insertion. First, we critically present the main features of the different GMI theoretical models. A fundamental distinction is drawn between substitutive models and complementary models. Secondly, we discuss in a theoretical framework some important effects related to the GMI policy: disincentive effects to work and redistribution effects, with a particular focus on poverty. Finally, we make a brief comparative analysis of the GMI devices of two European Member States: Germany and the United Kingdom. This work ends with a reference to the forthcoming implementation process of a similar policy in Portugal.porRendimento Mínimo GarantidoCondição de recursosEfeitos de desincentivo ao trabalhoPobrezaSegurança SocialAvaliação de políticas sociaisGuaranteed Minimum IncomeMeans-tested BenefitsDisincentive Effects to WorkPovertySocial Security SocialSocial Policy Assessmentmaster thesis