Silva, Miguel Moura eMorais, Patrícia Sofia Ferreira de2019-10-102020-07-232018-07-23http://hdl.handle.net/10451/39793A presente dissertação terá como objetivo primário perceber de que forma funciona o critério do concorrente igualmente eficiente, no âmbito dos descontos de fidelização ou exclusividade. De que forma, através da aplicação deste, podem, os descontos de fidelidade, ser abusivos, ou não, na aceção do artigo 102.º do Tratado de Funcionamento da União Europeia (TFUE). De maneira a que o leitor possa ter um panorama geral do tipo de descontos existentes, no âmbito da União Europeia, e do Direito da Concorrência, far-se-á uma abordagem aos tipos de descontos existentes. O nosso foco irá incidir, principalmente, nos descontos de fidelização, pois são estes que merecem a nossa maior atenção, face ao objeto da presente dissertação. Porque é que estes são abusivos, nos termos do artigo 102.º TFUE? De que forma é que poderão não ser considerados abusivos? São tudo questões a abordar e esclarecer. Não se poderá, também, deixar de analisar as desvantagens que os descontos de fidelização trazem ao Direito da Concorrência, impelindo a Comissão a ter de atuar para averiguar eventuais abusos. Também serão abordadas as vantagens deste tipo de descontos, pois os descontos não têm só efeitos nocivos, podendo ter ainda efeitos positivos. Em relação à abordagem ao critério do concorrente igualmente eficiente tentará mostrar-se, de uma forma teórico-prática, qual é o seu objetivo, a que é que se aplica e quais são as consequências da sua aplicação. Será este suficiente para se aferir se estamos perante um abuso? Os acórdãos Post Danmark II e Intel não poderiam ser deixados de parte, pois além de envolver abusos de posição dominante por concessão de descontos de fidelidade, foram dois marcos importantes para a aplicação do teste as-efficient-competitor.The main aim of this dissertation is to understand how the as-efficient –competitor test works, regarding loyalty rebates or exclusivity. In what way, through its application, loyalty rebates may be abusive within the meaning of Article 102 of the Treaty on the Functioning of the European Union. To present the reader with an overview of the existing rebates within the European Union and Competition Law, the approach will be based on the analysis of the Article 102, while attempting to understand: why are they abusive? How can they not be abusive? These are all issues that will be addressed and clarified. Additionally, the work provides an analysis on the disadvantages of loyalty discounts within the scope of competition law, impelling the Commission to act by investigating possible abuses. The present thesis will also consider the possible advantages, namely price discrimination, fostered by fidelity discounts. Concerning the as-efficient–competitor test, the work will attempt to explain, in a theoretical and practical manner, its purpose, its applications and its consequences. Will it be enough to assert if we are dealing with abusive practices? Finally, the Post Danmark II and Intel sentences could not be ruled out, as they involved abuses of dominant position by granting loyalty rebates, and were two important milestones for the application of the as-efficient-competitor test.porDireito da concorrênciaFidelidadeDescontosAbuso de posição dominanteEficiênciaExclusãoTeses de mestrado - 2018master thesis