Silva, Luís Gonçalves daSilva , Diogo Miguel Duarte2018-02-202018-02-202017-07-27http://hdl.handle.net/10451/31884No presente estudo almeja-se a abordagem de um tema que tem tido um aceso debate, proporcionado em certa medida pelo surgimento de escândalos de corrupção no debate público: o whistleblowing. Propõe-se ora uma discussão no quadrante laboral de um tópico que levanta várias celeumas na transversalidade da relação laboral, ainda que este não se restrinja ao ramo do Direito a que nos cingimos. Sendo esta uma figura que não se limita ao ordenamento jurídico português, partir-se-á de uma análise da mesma à luz de ordenamentos jurídicos estrangeiros, com o objetivo de se obter uma visão global sobre o tema e, com isso, poder tratar de uma forma enriquecida o mesmo perante as coordenadas do ordenamento jurídico português, primeiramente analisando alguns ordenamentos jurídicos da família jurídica da Common Law e posteriormente alguns ordenamentos jurídicos da família jurídica romanogermânica. Entre nós, a admissibilidade de denúncias realizadas pelo trabalhador sobre a sua entidade empregadora constitui um quesito quanto a alguns alicerces da relação laboral: por um lado, o trabalhador deve respeitar o dever de lealdade e de sigilo, mas, por outro, não deve ser olvidado o respeito pela liberdade de expressão do trabalhador. É no ténue balanço entre o dever de lealdade e a liberdade de expressão que o tema tem primordialmente sido subsumido, razão pela qual importará iniciar-se a análise do tema nas diretrizes atuais do ordenamento jurídico português. Não obstante, podem ser cogitadas outras controvérsias, o que se apresentará num capítulo alusivo à problematização subsequente do tema já numa perspetiva de jure condendo. Assim, apresentar-se-ão proposições a celeumas formais, materiais e teleológicas que o tema erige. Será também analisada a vertente etimológica do tema, realizando-se uma discussão relativamente à adequação de termos da língua portuguesa para a definição do nosso tema. Por término, será debatida a necessidade de legislação no nosso ordenamento jurídico relativamente ao whistleblowing, considerando-se os níveis de proteção e os sujeitos a serem abrangidos por essa proteção, bem como a eventual possibilidade de estabelecimento de estatutos jurídicos a nível europeu e/ou internacional, tendo em particular conta as particularidades dos ordenamentos jurídicos analisados.In the present study, we aim to approach a topic that has had a heated debate, to some extent provided by the emergence of corruption scandals in public debate: the whistleblowing. It is proposed now a discussion in the labor quadrant of a topic that raises several queries across the employment relation, although it not restricted to the branch that we are restricting the analysis to. Since this is a figure that is not limited to the Portuguese legal system, we will depart from its review in the light of foreign legal systems, in order to obtain an overview on the subject and, with that, to be able to treat the theme in an enriched way before the coordinates of the Portuguese legal system, first analyzing some legal systems of the Commom Law legal family and later some jurisdictions of the romano-germanic legal family. The admissibility of complaints made by the employee over his employer raises questions regarding some of the points of the employment relationship: on one hand, the employee shall maintain the duty of loyalty and secrecy, but, on the other hand, the respect for the freedom of expression of the worker should not be forgotten. It is in the tenuous balance between these two concepts that the subject has been primarily subsumed, being important to begin with the analysis of the topic in the current guidelines of the Portuguese legal system. Nevertheless, other controversies can be considered, which will be presented in a chapter referring to the subsequent problematization of the subject, in a de jure condendo perspective. Thus, propositions will be presented to the formal, material, and teleological concerns that the theme raises. The etymological aspect of the topic will also be analyzed, with a discussion on the adequacy of terms of the Portuguese language for the definition of our theme, Finally, we will debate whether there is an eventual necessity for legislation in our legal system in regards to whistleblowing, taking into consideration the levels of protection and the subjects to be covered by this protection, as well as the possibility of establishing legal statutes to European and/or International level, taking into special account the particularities of the jurisdictions examined.porDireito do trabalhoDenúnciaDever de lealdadeLiberdade de expressãoSigiloTeses de mestrado - 2017master thesis