Avaliação do impacte de políticas de diferentes sectores na saúde e nos sistemas de saúde : um ponto de situação

Abstract

Metodologias como a avaliação de impacte na saúde (AIS) e nos sistemas de saúde (AISS), de políticas e medidas de diferentes sectores permitem avaliar qual o impacte de uma determinada política pública e as suas implicações na riqueza e qualidade de vida das populações. São enumerados exemplos ilustrativos. A AISS é um complemento importante da AIS numa perspectiva de avaliação integrada. Ao demonstrar os ganhos em saúde a partir dos recursos investidos nos diferentes sectores, incluindo a saúde, a AIS assegura que os recursos são adequadamente gastos. Consegue identificar desigualdades em saúde e demonstrar ganhos potenciais face a um determinado projecto. Contribui para parcerias sustentáveis e proporciona oportunidades ao público em geral, para expressar as suas preocupações e obter respostas por parte das organizações. Desempenha um papel fundamental para a informação do processo de tomada de decisão partindo da melhor evidência disponível. O combate às desigualdades em saúde e a melhoria da saúde das populações são determinados pelo envolvimento de múltiplos sectores e constituem uma condição essencial para o crescimento económico de um país. Quer na Europa, quer nos EUA, Canadá, Austrália, Nova Zelândia e noutros locais, a AIS tem sido desenvolvida. A CE tem apoiado a investigação e a elaboração de linhas orientadoras internacionais, como foi o caso do European Policy Health Impact Assessment (EPHIA). Durante as presidências Finlandesa e Portuguesa do Conselho da UE, áreas como a Saúde em Todas as Políticas (SeTP) e a AIS e AISS estiveram em foco. O Plano Nacional de Saúde 2004-2010, em Portugal, preconiza e valoriza o desenvolvimento da AIS. Os passos da AIS são apontados, tendo em atenção aspectos particulares de subgrupos populacionais, as especificidades de cada contexto social e político, a importância da capacitação das comunidades e a implementação de estratégias locais. A utilização do modelo do cubo na AISS fornece uma estrutura para a análise do impacte nos sistemas de saúde. As várias visões, do cidadão, da comunidade e dos políticos, devem ser equacionadas, numa perspectiva de promoção da saúde e de políticas públicas saudáveis. A avaliação de impacte deve ser talhada para também contemplar as especificidades da saúde mental. Esta deve ser encarada como um dos principais determinantes da saúde, dado que é transversal aos outros sectores, sendo uma boa saúde mental uma condição básica para o desenvolvimento social e económico. Constitui um dos factores para atingirmos, de uma forma sustentável, alguns dos objectivos estratégicos comunitários, no contexto da agenda de Lisboa. Descrevem-se aspectos chave para a implementação da AIS. Torna-se oportuno levar a cabo, em Portugal, experiências e ensaios piloto de AIS, AISS e AISM (avaliação de impacte na saúde mental) bem como a sua utilização rotineira, com envolvimento interdisciplinar, tendo em vista uma perspectiva de bem-estar físico, mental e social.

Methodologies such as health and health systems impact assessment (HIA and HSIA), of non-health policies, enable the impact assessment of a certain public policy and their implications on the wealth and the quality of life of the populations. Illustrative examples are enumerated. HSIA is an important complement of HIA under an integrated impact assessment perspective. HIA assures that the resources are adequately spent when demonstrating the health gains of the invested resources in different sectors, including health. It allows the identification of health inequalities and demonstrates potential gains relating to a certain project. It contributes to sustainable partnerships and also gives opportunities to the public at large, to express their worries and obtain answers on behalf of the organisations. It has a fundamental role in providing information based on reliable evidence required for the decision making process. The fight against health inequalities and the improvement of the health of the population are determined by the involvement of multiple sectors and are an essential condition to a country’s economical growth. In Europe, USA, Canada, Australia, New Zealand and in other places, HIA has been developed. The EC has been supportive of the research and development of international guidelines such as the European Policy Health Impact Assessment (EPHIA). During the Finnish and Portuguese presidencies of the Council of the EU, areas such as Health in All Policies (HiAP) and HIA and HSIA were discussed. In Portugal, the National Health Plan 2004-2010 predicts and values HIA development. HIA steps are pointed out, paying attention to particular aspects of the population subgroups, the specificities of each social and political context, the importance of community capacity building and the implementation of local strategies. The utilisation of the cube model in HSIA supplies a structure to the analysis of the impact on the health systems. The different points of view, of the citizens, the community and the politicians must focus on health promotion and on healthy public policies. Impact assessment must be tailored to also include mental health specificities. This subject should be faced as one of the main health determinants, as it is transversal to other sectors, because a good mental health is a basic condition to the social and economical development. Good mental health is one of the factors to achieve sustainable community strategic goals, within the Lisbon agenda. Key issues to HIA implementation are described. It is now time to conduct the HIA, HSIA and MHIA (mental health impact assessment) experiments and pilot trials, and implement them in routine use, with interdisciplinary involvement, in Portugal, keeping in mind a physical, mental and social wellbeing perspective.